Execução da Pena 7012455-39.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

BRUNO DOS SANTOS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

MARIA VITÓRIA DO NASCIMENTO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP 514315·CPF·Representa: Réu

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP 325088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 16:25

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:32

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 16:18

Todas as movimentações(319)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 16:25

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:32

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 17:21

Decisão

•12/05/2025, 13:59

23/12/2025, 04:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno dos Santos Lima - Sendo assim, Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP), Maria Vitória do Nascimento Rodrigues Ribeiro (OAB 514315/SP) Processo 7012455-39.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 0097012-15.2010.8.26.0050, 0004517-15.2011.8.26.0050, 0056366-79.2018.8.26.0050) a Bruno dos Santos Lima, RG: 49.184.305, RGC: 49184305, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:00

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

05/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 23:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:26

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 18:26

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 15:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:08

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:00

Concedida Progressão de regime

04/06/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:16

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Parecer

01/03/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 10:09

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:57

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:10

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:28

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 21:24

Juntada de Petição de Parecer

27/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:04

Decisão Determinação

27/06/2023, 16:03

Não Concedido o Livramento Condicional

27/06/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:48

Decisão

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

02/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

27/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Retorno do T.J.

24/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

05/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 00:00

Outros

03/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

26/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:48

Decisão

•06/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 23:57

Decisão

•31/01/2025, 18:26

Despacho

•15/01/2025, 15:37

Decisão

•15/01/2025, 15:33

Despacho

•21/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:25

Despacho

•28/08/2024, 15:43

Decisão

•04/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:28

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/05/2025, 17:21

Decisão

•12/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:48

Decisão

•06/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 23:57

Decisão

•31/01/2025, 18:26

Despacho

•15/01/2025, 15:37

Decisão

•15/01/2025, 15:33

Despacho

•21/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:25

Despacho

•28/08/2024, 15:43

Decisão

•04/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:17

Despacho

•16/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:54

Decisão

•27/06/2023, 16:03

Decisão

•27/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:11