Execução da Pena 0004775-12.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARCOS ANTONIO DO MONTE MELO
CPF
292.***.***-86
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO
OAB/SP 121583
·
CPF
471.***.***-72
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·
Representa: Réu
JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME
OAB/SP 216294
·
CPF
289.***.***-04
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·
Representa: Réu
TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA
OAB/SP 448455
·
CPF
091.***.***-05
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·
Representa: Réu
GABRIEL TENDOLINI NAIF CALURI
CPF
396.***.***-50
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·
Representa: Réu
MARCIANO DE SOUZA LIMA
OAB/SP 248240
·
CPF
304.***.***-64
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO
OAB/SP 121583
·
CPF
471.***.***-72
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·
Representa: Réu
JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME
OAB/SP 216294
·
CPF
289.***.***-04
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·
Representa: Réu
TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA
OAB/SP 448455
·
CPF
091.***.***-05
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·
Representa: Réu
GABRIEL TENDOLINI NAIF CALURI
CPF
396.***.***-50
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/08/2025, 12:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/08/2025, 12:25
·
Representa: Réu
MARCIANO DE SOUZA LIMA
OAB/SP 248240
·
CPF
304.***.***-64
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·
Representa: Réu
BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA
OAB/SP 270061
·
CPF
326.***.***-02
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 18:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 17:41
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:42
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 10:56
Ver todas as movimentações (311)
Todas as movimentações
(311)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/08/2025, 12:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/08/2025, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 18:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 17:41
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:42
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 10:56
Concedida Progressão de regime
10/07/2025, 10:55
Conclusos para decisão
10/07/2025, 10:49
Conclusos para despacho
30/06/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 09:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 14:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025, 15:04
Conclusos para decisão
05/06/2025, 10:40
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 13:03
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/05/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:37
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:37
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025, 11:37
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:22
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:22
Homologado o Cálculo
12/05/2025, 19:10
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:29
Juntada de Petição de Parecer
08/05/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 12:51
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 12:23
Juntada de Petição de Resposta
30/04/2025, 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 06:30
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:02
Declarada a Remição
16/04/2025, 14:53
Conclusos para despacho
15/04/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
02/12/2024, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:18
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:24
Homologado o Cálculo
29/11/2024, 14:50
Conclusos para decisão
27/11/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 10:43
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:18
Declarada a Remição
06/11/2024, 15:00
Conclusos para despacho
31/10/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 23:27
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 16:08
Homologado o Cálculo
03/10/2024, 16:04
Conclusos para decisão
02/10/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 16:35
Declarada a Remição
06/09/2024, 14:24
Conclusos para despacho
30/08/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 11:03
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:38
Homologado o Cálculo
12/03/2024, 14:36
Conclusos para decisão
11/03/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 14:48
Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 14:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/02/2024, 10:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/02/2024, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2024, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2024, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024, 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/02/2024, 12:57
Conclusos para decisão
22/02/2024, 10:19
Conclusos para despacho
22/02/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 18:38
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:51
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 11:43
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:54
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 15:33
Concedida Progressão de regime
19/12/2023, 15:31
Conclusos para decisão
15/12/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 19:38
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 03:18
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 13:16
Não Concedida a Progressão de Regime
06/12/2023, 13:12
Conclusos para decisão
06/12/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 18:07
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2023, 14:23
Conclusos para despacho
27/11/2023, 11:33
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
24/11/2023, 17:16
Juntada de Petição de Resposta
17/11/2023, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 17:09
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 17:02
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 14:14
Declarada a Remição
14/11/2023, 14:13
Conclusos para despacho
13/11/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 12:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2023, 12:55
Conclusos para despacho
10/11/2023, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 22:13
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 18:38
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 18:37
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 17:24
Declarada a Remição
17/05/2023, 17:23
Conclusos para despacho
17/05/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023, 02:23
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023, 00:04
Declarada a Remição
11/01/2023, 16:26
Conclusos para despacho
10/01/2023, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023, 22:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
20/12/2022, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 16:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2022, 14:04
Conclusos para despacho
16/12/2022, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 21:56
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2022, 16:31
Conclusos para despacho
29/11/2022, 15:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2022, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2022, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2022, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2022, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2022, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/11/2022, 14:26
Conclusos para despacho
21/11/2022, 11:43
Juntada de Certidão
21/11/2022, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 16:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/05/2022, 16:55
Conclusos para decisão
25/05/2022, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 08:01
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 14:32
Homologado o Cálculo
10/11/2021, 14:32
Conclusos para decisão
10/11/2021, 09:42
Conclusos para despacho
09/11/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 18:21
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021, 01:32
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 14:15
Juntada de Outros documentos
27/10/2021, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 17:58
Declarada a Remição
26/10/2021, 17:55
Conclusos para decisão
26/10/2021, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021, 12:35
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 16:57
Processo Entranhado
15/10/2021, 16:57
Incidente Processual Instaurado
15/10/2021, 16:56
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 11:57
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 14:49
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 14:48
Homologado o Cálculo
07/07/2021, 14:48
Conclusos para decisão
06/07/2021, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 17:25
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 17:24
Juntada de Outros documentos
02/07/2021, 17:24
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 17:54
Decisão
09/06/2021, 17:53
Conclusos para decisão
07/06/2021, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 16:19
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021, 16:19
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 16:17
Apensado ao processo
27/05/2021, 16:12
Mudança de Classe Processual
23/10/2020, 17:06
Juntada de Certidão
23/10/2020, 17:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/09/2020, 13:51
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/09/2020, 13:51
Expedição de Certidão.
08/05/2020, 14:40
Homologado o Cálculo
08/05/2020, 14:40
Conclusos para decisão
08/05/2020, 13:50
Conclusos para despacho
07/05/2020, 21:40
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 10:56
Expedição de Ofício.
23/04/2020, 17:08
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 10:18
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2020, 10:18
Juntada de Outros documentos
23/04/2020, 10:16
Distribuído por competência exclusiva
22/04/2020, 16:54
Documentos
Decisão
•
25/07/2025, 17:41
Decisão
•
10/07/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 09:21
Decisão
•
05/06/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 11:37
Decisão
•
12/05/2025, 19:10
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 11:44
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 11:13
Decisão
•
16/04/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 10:26
Decisão
•
29/11/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 12:36
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Decisão
•
25/07/2025, 17:41
Decisão
•
10/07/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 09:21
Decisão
•
05/06/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 11:37
Decisão
•
12/05/2025, 19:10
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 11:44
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 11:13
Decisão
•
16/04/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 10:26
Decisão
•
29/11/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 12:36
Decisão
•
06/11/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 16:02
Decisão
•
03/10/2024, 16:04
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 15:50
Decisão
•
06/09/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 11:03
Decisão
•
12/03/2024, 14:36
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 14:48
Decisão
•
22/02/2024, 12:57
Decisão
•
19/12/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 16:42
Decisão
•
06/12/2023, 13:12
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 09:43
Despacho
•
27/11/2023, 14:23
Decisão
•
14/11/2023, 14:13
Despacho
•
10/11/2023, 12:55
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 14:39
Decisão
•
17/05/2023, 17:23
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:13
Decisão
•
11/01/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•
20/12/2022, 10:26
Despacho
•
19/12/2022, 14:04
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 10:24
Despacho
•
29/11/2022, 16:31
Decisão
•
21/11/2022, 14:26
Decisão
•
25/05/2022, 16:55
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 16:16
Decisão
•
10/11/2021, 14:32
Decisão
•
26/10/2021, 17:55
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 19:06
Decisão
•
07/07/2021, 14:48
Decisão
•
09/06/2021, 17:53
Ato Ordinatório
•
27/05/2021, 16:19
Acórdão
•
07/09/2020, 13:52
Acórdão
•
07/09/2020, 13:52
Acórdão
•
07/09/2020, 13:52
Acórdão
•
07/09/2020, 13:52
Acórdão
•
07/09/2020, 13:52
Acórdão
•
07/09/2020, 13:52
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Acórdão
•
07/09/2020, 13:51
Decisão
•
08/05/2020, 14:40
Ato Ordinatório
•
23/04/2020, 10:18
Despacho
•
22/04/2020, 16:55
Sentença
•
22/04/2020, 16:55
Decisão
•
22/04/2020, 16:55
Decisão
•
22/04/2020, 16:55
Despacho
•
22/04/2020, 16:55