Execução da Pena 0001987-21.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BASILIO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP 436567·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:45

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0001987-21.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BASILIO DE OLIVEIRA SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:16

Todas as movimentações(206)

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:37

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0001987-21.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BASILIO DE OLIVEIRA SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:34

Apensado ao processo

01/04/2025, 12:16

Apensado ao processo

01/04/2025, 12:16

Apensado ao processo

01/04/2025, 12:16

Apensado ao processo

01/04/2025, 12:16

Apensado ao processo

01/04/2025, 12:16

Apensado ao processo

01/04/2025, 12:15

Apensado ao processo

01/04/2025, 12:15

Apensado ao processo

01/04/2025, 12:15

Apensado ao processo

01/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 21:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:59

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 22:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 22:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 18:36

Homologado o Cálculo

23/04/2022, 18:36

Conclusos para decisão

23/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:59

Realizado Cálculo

18/04/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:58

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:01

Homologado o Cálculo

24/08/2020, 18:00

Conclusos para decisão

24/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 12:36

Realizado Cálculo

10/08/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 08:54

Homologado o Cálculo

09/09/2019, 08:54

Conclusos para decisão

08/09/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:01

Realizado Cálculo

15/08/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:38

Decisão

09/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 10:53

Conclusos para decisão

02/07/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 14:18

Realizado Cálculo

18/06/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:38

Realizado Cálculo

30/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 09:01

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2019, 09:01

Conclusos para decisão

30/04/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 18:26

Realizado Cálculo

25/03/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:29

Decisão

18/03/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 13:08

Conclusos para decisão

22/02/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:59

Homologado o Cálculo

21/01/2019, 17:28

Conclusos para decisão

21/01/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 16:50

Realizado Cálculo

19/12/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2018, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2018, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 16:55

Mudança de Classe Processual

18/12/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 16:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/12/2018, 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2018, 15:03

Conclusos para decisão

24/09/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 11:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/09/2018, 11:29

Juntada de Ofício

24/09/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 16:20

Expedição de Ofício.

22/02/2018, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 18:29

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 17:51

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:42

Despacho

•11/02/2025, 21:49

Despacho

•07/02/2025, 15:17

Decisão

•12/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:12

Decisão

•17/04/2024, 18:46

Despacho

•09/04/2024, 22:12

Despacho

•29/02/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:15

Despacho

•07/02/2024, 10:41

Decisão

•23/04/2022, 18:36

Todos os documentos(44)

Decisão

•16/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:42

Despacho

•11/02/2025, 21:49

Despacho

•07/02/2025, 15:17

Decisão

•12/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:12

Decisão

•17/04/2024, 18:46

Despacho

•09/04/2024, 22:12

Despacho

•29/02/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:15

Despacho

•07/02/2024, 10:41

Decisão

•23/04/2022, 18:36

Decisão

•18/04/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:51

Decisão

•24/08/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:36

Decisão

•09/09/2019, 08:54

Decisão

•09/08/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 14:18

Decisão

•29/05/2019, 09:01

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 14:21

Decisão

•18/03/2019, 17:27

Decisão

•21/01/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 16:50

Acórdão

•18/12/2018, 16:33

Acórdão

•18/12/2018, 16:33

Acórdão

•18/12/2018, 16:33

Acórdão

•18/12/2018, 16:33

Despacho

•26/09/2018, 15:03

Acórdão

•24/09/2018, 11:29

Acórdão

•24/09/2018, 11:29

Acórdão

•24/09/2018, 11:29

Acórdão

•24/09/2018, 11:29

Acórdão

•24/09/2018, 11:29

Acórdão

•24/09/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 18:29

Sentença

•21/02/2018, 14:16

Decisão

•21/02/2018, 14:16