Execução da Pena 7000017-34.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/11/2025, 12:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:39

Todas as movimentações(365)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/11/2025, 12:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 14:47

Decisão

•26/05/2025, 17:37

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legal

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31/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:03

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 02:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 17:44

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/07/2024, 14:52

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:15

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 14:59

Transferência de Processo - Saída

21/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 15:42

Não Concedida a Progressão de Regime

02/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:58

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 00:00

Decisão

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Decisão

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2023, 00:00

Decisão

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Decisão

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 00:00

Autos no Arquivo

19/10/2011, 00:00

Outros

21/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2010, 00:00

Outros

13/07/2010, 00:00

Outros

13/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2010, 00:00

Outros

15/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2010, 00:00

Outros

17/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

04/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

29/09/2009, 00:00

Outros

28/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

10/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2009, 00:00

Imprensa

04/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

24/08/2009, 00:00

Outros

13/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/02/2009, 00:00

Outros

10/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/02/2009, 00:00

Outros

03/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2008, 00:00

Outros

03/12/2008, 00:00

Autos com a Defesa

03/12/2008, 00:00

Imprensa

02/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

17/11/2008, 00:00

Outros

24/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2008, 00:00

Outros

13/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2008, 00:00

Outros

05/08/2008, 00:00

Outros

26/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2008, 00:00

Imprensa

02/06/2008, 00:00

Outros

05/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2008, 00:00

Outros

28/04/2008, 00:00

Outros

28/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

11/03/2008, 00:00

Outros

06/03/2008, 00:00

Outros

18/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Triagem

11/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2007, 00:00

Outros

20/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2007, 00:00

Outros

07/08/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

25/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

25/07/2006, 00:00

Outros

21/12/2005, 00:00

Outros

19/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2005, 00:00

Outros

06/09/2005, 00:00

Outros

25/08/2005, 00:00

Outros

19/08/2005, 00:00

Outros

17/08/2005, 00:00

Outros

17/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2005, 00:00

Outros

24/06/2005, 00:00

Outros

22/06/2005, 00:00

Outros

10/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2005, 00:00

Outros

25/05/2005, 00:00

Outros

29/03/2005, 00:00

Outros

29/03/2005, 00:00

Outros

25/02/2005, 00:00

Outros

25/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2005, 00:00

Outros

03/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2005, 00:00

Outros

02/02/2005, 00:00

Outros

02/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2004, 00:00

Outros

26/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2000, 00:00

Outros

26/05/2000, 00:00

Outros

24/05/2000, 00:00

Outros

22/05/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2000, 00:00

Outros

04/05/2000, 00:00

Outros

04/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2000, 00:00

Outros

26/04/2000, 00:00

Outros

18/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2000, 00:00

Outros

31/03/2000, 00:00

Outros

14/01/2000, 00:00

Outros

15/12/1999, 00:00

Outros

02/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/1999, 00:00

Outros

22/10/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/1999, 00:00

Outros

21/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/1998, 00:00

Decisão

•12/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:00

Decisão

•06/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:45

Decisão

•10/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:52

Despacho

•15/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:42

Decisão

•02/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/10/2025, 14:47

Decisão

•26/05/2025, 17:37

Decisão

•12/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:00

Decisão

•06/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:45

Decisão

•10/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:52

Despacho

•15/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:42

Decisão

•02/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:23

Despacho

•12/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:59