Execução da Pena 0000089-25.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DA SILVA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB/SP 389779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:27

Concedida Progressão de regime

30/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(319)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:27

Concedida Progressão de regime

30/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:02

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 11:27

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:24

Declarada a Remição

19/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0000089-25.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: João Paulo Da Silva Cunha - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) João Paulo Da Silva Cunha, RG: 40.077.069-6, RJI: 170053889-29, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:42

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:45

Declarada a Remição

09/04/2025, 10:43

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:18

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:49

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:56

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:51

Declarada a Remição

05/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:48

Homologado o Cálculo

10/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 19:13

Conclusos para decisão

09/03/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:32

Concedida Progressão de regime

17/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:21

Decisão

20/01/2022, 15:20

Conclusos para decisão

13/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:02

Homologado o Cálculo

30/11/2021, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:51

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 09:25

Declarada a Remição

27/11/2021, 09:24

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:08

Homologado o Cálculo

09/06/2021, 17:07

Decisão

09/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:10

Mudança de Classe Processual

09/06/2021, 11:58

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:40

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:42

Decisão

02/06/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 13:34

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:11

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:07

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 19:39

Conclusos para decisão

18/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:26

Concedida Progressão de regime

18/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão

07/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:40

Proferido Despacho

16/04/2021, 11:39

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:27

Decisão

01/02/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:30

Conclusos para decisão

01/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 15:17

Juntada de Certidão

16/12/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 12:48

Proferido Despacho

22/10/2020, 18:01

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:26

Juntada de Certidão

21/10/2020, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2020, 14:09

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2020, 15:55

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 15:36

Concedida Progressão de regime

08/06/2018, 14:38

Conclusos para decisão

23/05/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 21:02

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 17:16

Homologado o Cálculo

09/03/2018, 13:27

Conclusos para despacho

09/03/2018, 11:13

Remetidos os Autos à Minuta

21/11/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 18:27

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 16:34

Apensado ao processo

28/03/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2017, 16:14

Conclusos para despacho

24/02/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 10:35

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 13:33

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 15:55

Conclusos para decisão

22/02/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2017, 15:29

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 14:51

Conclusos para decisão

22/02/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 14:16

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:13

Despacho

•06/03/2026, 16:57

Despacho

•10/02/2026, 11:44

Decisão

•18/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:58

Despacho

•15/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:16

Decisão

•19/08/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:56

Decisão

•12/05/2025, 19:40

Decisão

•09/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:59

Decisão

•12/11/2024, 11:48

Todos os documentos(59)

Decisão

•30/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:13

Despacho

•06/03/2026, 16:57

Despacho

•10/02/2026, 11:44

Decisão

•18/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:58

Despacho

•15/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:16

Decisão

•19/08/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:56

Decisão

•12/05/2025, 19:40

Decisão

•09/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:59

Decisão

•12/11/2024, 11:48

Decisão

•11/11/2024, 10:43

Decisão

•12/08/2024, 10:54

Decisão

•05/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:32

Despacho

•22/07/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:21

Decisão

•10/03/2022, 11:47

Decisão

•17/02/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:53

Decisão

•20/01/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:34

Decisão

•30/11/2021, 11:01

Decisão

•27/11/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:36

Decisão

•09/06/2021, 17:07

Decisão

•09/06/2021, 17:07

Decisão

•02/06/2021, 13:57

Decisão

•20/05/2021, 15:05

Decisão

•18/05/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:05

Despacho

•16/04/2021, 11:39

Decisão

•01/02/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:17

Despacho

•22/10/2020, 18:01

Despacho

•28/08/2020, 14:09

Despacho

•15/07/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 15:39

Decisão

•08/06/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 15:42

Despacho

•09/03/2018, 13:27

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 12:02

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 16:47

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 14:39

Despacho

•24/02/2017, 16:14

Despacho

•22/02/2017, 17:59

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 14:17