Execução da Pena 0004813-64.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Moji Guacu

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CNPJ

Autor

RODRIGO MARCIAL POSSOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP 375398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:11

Declarada a Remição

18/05/2026, 12:08

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:59

Concedida Progressão de regime

20/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(554)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:11

Declarada a Remição

18/05/2026, 12:08

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:06

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:59

Concedida Progressão de regime

20/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/01/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 18:42

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:56

Declarada a Remição

16/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:53

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:32

Declarada a Remição

24/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:43

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tabatta Cristina Furniel (OAB 375398/SP) Processo 0004813-64.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO MARCIAL POSSOLINO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 2 (dois) dias da pena do(a) executado(a) RODRIGO MARCIAL POSSOLINO, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:54

Declarada a Remição

12/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 07:47

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:21

Determinada a Regressão de Regime

11/02/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:42

Determinada a Regressão de Regime

29/01/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:42

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 20:06

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:34

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 20:29

Conclusos para decisão

31/10/2024, 20:01

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 09:38

Apensado ao processo

21/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 16:25

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2024, 16:21

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:13

Juntada de Ofício

08/08/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/06/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:55

Apensado ao processo

19/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:51

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 16:11

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:51

Desapensado do processo

19/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2023, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2023, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2023, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2023, 10:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 19:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/08/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 06:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:09

Juntada de Mandado

24/08/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:19

Apensado ao processo

19/05/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:42

Concedida Progressão de regime

03/05/2023, 20:41

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 19:24

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 19:22

Declarada a Remição

27/03/2023, 19:21

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:43

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/02/2023, 14:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/02/2023, 09:58

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:16

Declarada a Remição

13/01/2023, 16:15

Conclusos para decisão

12/01/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:57

Declarada a Remição

25/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 23:45

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:34

Declarada a Remição

09/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 19:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:45

Classe retificada de 1714 para 386

29/03/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/03/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:54

Concedida Progressão de regime

07/03/2022, 19:53

Conclusos para decisão

04/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:57

Processo Entranhado

03/03/2022, 11:57

Incidente Processual Instaurado

03/03/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2022, 16:47

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:28

Homologado o Cálculo

16/12/2021, 14:28

Conclusos para decisão

16/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:09

Decisão

24/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2021, 12:52

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:07

Homologado o Cálculo

21/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2021, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:24

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:01

Declarada a Remição

05/07/2021, 15:18

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:15

Processo Entranhado

01/07/2021, 14:15

Incidente Processual Instaurado

01/07/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão

11/02/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 18:26

Homologado o Cálculo

21/09/2020, 18:26

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:18

Juntada de Certidão

09/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 11:15

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

08/09/2020, 12:26

Decisão

•20/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:47

Decisão

•20/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:13

Decisão

•12/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 17:16

Despacho

•04/11/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:29

Decisão

•30/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:06

Todos os documentos(140)

Decisão

•18/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:34

Decisão

•20/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:47

Decisão

•20/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:13

Decisão

•12/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 17:16

Despacho

•04/11/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:29

Decisão

•30/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:06

Decisão

•16/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:11

Decisão

•06/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:09

Decisão

•24/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:19

Decisão

•26/05/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:59

Decisão

•12/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:47

Decisão

•11/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:12

Decisão

•29/01/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:13

Decisão

•17/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:03

Despacho

•02/12/2024, 20:06

Decisão

•31/10/2024, 20:29

Decisão

•23/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:25

Decisão

•29/08/2024, 13:55

Despacho

•13/06/2024, 16:40

Despacho

•12/06/2024, 13:04

Despacho

•03/05/2024, 13:36

Acórdão

•29/04/2024, 10:52

Acórdão

•29/04/2024, 10:52

Acórdão

•29/04/2024, 10:52

Acórdão

•29/04/2024, 10:52

Acórdão

•29/04/2024, 10:52

Acórdão

•29/04/2024, 10:52

Acórdão

•29/04/2024, 10:52

Acórdão

•29/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:56

Despacho

•19/09/2023, 16:11

Decisão

•30/08/2023, 06:41

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:25

Despacho

•29/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:34

Decisão

•12/05/2023, 13:40

Decisão

•03/05/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:07

Decisão

•12/04/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:57

Decisão

•27/03/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:27

Decisão

•09/02/2023, 15:40

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 14:30

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Acórdão

•09/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:20

Decisão

•13/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:24

Decisão

•25/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:46

Decisão

•09/11/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:36

Decisão

•01/08/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:30

Despacho

•07/06/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:10

Decisão

•18/05/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:10

Decisão

•07/03/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:30

Despacho

•13/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 08:55

Decisão

•16/12/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 10:53

Decisão

•24/11/2021, 15:34

Despacho

•17/11/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:18

Decisão

•21/07/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:53

Decisão

•06/07/2021, 16:17

Decisão

•05/07/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 14:34

Despacho

•12/02/2021, 17:04

Decisão

•21/09/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 16:45

Sentença

•08/09/2020, 12:27

Decisão

•08/09/2020, 12:27