Execução da Pena 0002287-17.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB/SP 296176·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:57

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:52

Declarada a Remição

24/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:57

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:47

Decisão

•24/02/2026, 10:52

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:52

Declarada a Remição

24/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Augusto da Silva - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) Carlos Augusto da Silva, RG: 20611931, RGC: 31652722, RJI: 170095266-41, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Intimação - ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0002287-17.2017.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:43

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:43

Concedida Progressão de regime

10/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:22

Homologado o Cálculo

02/12/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:59

Declarada a Remição

14/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:29

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:23

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:10

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:30

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 07:45

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:20

Declarada a Remição

29/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:49

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:23

Declarada a Remição

15/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:40

Homologado o Cálculo

26/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:27

Declarada a Remição

15/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:12

Homologado o Cálculo

10/05/2022, 19:11

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:54

Declarada a Remição

29/04/2022, 11:23

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:21

Conclusos para despacho

11/05/2018, 15:09

Remetidos os Autos à Minuta

13/04/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 22:48

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2017, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2017, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2017, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2017, 11:21

Juntada de Ofício

30/09/2017, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2017, 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2017, 12:06

Conclusos para decisão

27/09/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 16:38

Expedição de Ofício.

17/02/2017, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2017, 17:55

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:39

Decisão

•12/05/2025, 19:40

Decisão

•10/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:49

Decisão

•13/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:23

Decisão

•02/12/2024, 13:19

Decisão

•14/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:23

Decisão

•31/05/2023, 14:18

Decisão

•29/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:14

Decisão

•17/08/2022, 13:48

Todos os documentos(38)

Decisão

•25/02/2026, 10:47

Decisão

•24/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:39

Decisão

•12/05/2025, 19:40

Decisão

•10/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:49

Decisão

•13/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:23

Decisão

•02/12/2024, 13:19

Decisão

•14/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:23

Decisão

•31/05/2023, 14:18

Decisão

•29/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:14

Decisão

•17/08/2022, 13:48

Decisão

•15/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:49

Decisão

•26/07/2022, 11:38

Decisão

•15/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:08

Decisão

•10/05/2022, 19:11

Decisão

•29/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:53

Despacho

•14/05/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 13:30

Despacho

•28/09/2017, 12:06

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 17:55

Acórdão

•17/02/2017, 17:44

Acórdão

•17/02/2017, 17:44

Acórdão

•17/02/2017, 17:44

Acórdão

•17/02/2017, 17:44

Acórdão

•17/02/2017, 17:44

Acórdão

•17/02/2017, 17:44

Acórdão

•17/02/2017, 17:44

Acórdão

•17/02/2017, 17:44

Acórdão

•17/02/2017, 17:43

Acórdão

•17/02/2017, 17:43