Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009306-16.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.588,85

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LINDALVA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

JENI CORDEIRO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

NEUSA MARIA GOMES DOS REIS

CPF

Autor

NILSON DE SOUZA HOLANDA

CPF

Autor

REGIANE PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LINDALVA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

JENI CORDEIRO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

NEUSA MARIA GOMES DOS REIS

CPF

Autor

NILSON DE SOUZA HOLANDA

CPF

Autor

REGIANE PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/03/2026, 04:21

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 21:26

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 09:24

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 21:34

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 17:10

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 04:03

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 03:15

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) Processo 1009306-16.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Regiane Ramos Valentino - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 16:35

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 15:16

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 15:12

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 15:10

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 15:08

Todas as movimentações(87)

Suspensão do Prazo

15/03/2026, 04:21

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 21:26

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 09:24

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 21:34

Documentos

Decisão

•05/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:43

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 17:10

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 04:03

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 03:15

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) Processo 1009306-16.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Regiane Ramos Valentino - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 16:35

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 15:16

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 15:12

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 15:10

Incidente Processual Instaurado

12/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 08:09

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:45

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

03/03/2023, 11:43

Mudança de Magistrado

24/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:54

Concedida a Dilação de Prazo

10/10/2022, 16:55

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2022, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 05:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:30

Proferido Despacho

25/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/08/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 20:21

Julgada Procedente a Ação

30/04/2021, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 21:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 12:22

Recebida a Petição Inicial

25/03/2021, 12:22

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2021, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2021, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2020, 22:18

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:44

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 03:00

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 02:46

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 15:08

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 12:48

Decisão

28/02/2020, 12:53

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:17

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2020, 17:41

Despacho

•10/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:55

Despacho

•15/07/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:35

Despacho

•25/08/2021, 15:29

Sentença

•30/04/2021, 20:21

Decisão

•25/03/2021, 12:22

Decisão

•08/06/2020, 22:18

Decisão

•28/02/2020, 12:53