Execução da Pena 0002901-26.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Barueri

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:54

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:43

Concedido o Livramento Condicional

04/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:48

Todas as movimentações(398)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 15:51

Decisão

•04/02/2026, 09:43

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18/05/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:54

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:43

Concedido o Livramento Condicional

04/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 17:23

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:21

Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:01

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:04

Concedida Progressão de regime

09/10/2025, 08:03

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 11:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:17

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Parecer

25/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Gimenez Quintaneiro (OAB 482027/SP) Processo 0002901-26.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO GALDINO GONÇALVES SILVA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de THIAGO GALDINO GONÇALVES SILVA, MTR: 907597-9, RG: 40.474.432-1, RJI: 192680890-00, recolhido no Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, por falta do preenchimento do requisito subjetivo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Gimenez Quintaneiro (OAB 482027/SP) Processo 0002901-26.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO GALDINO GONÇALVES SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, de THIAGO GALDINO GONÇALVES SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:54

Não Concedido o Livramento Condicional

13/05/2025, 09:51

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão

13/05/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:56

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:05

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:40

Declarada a Remição

11/04/2025, 09:36

Declarada a Remição

11/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:08

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 10:06

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:02

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:01

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:15

Apensado ao processo

20/10/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:22

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:23

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 13:31

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

23/12/2022, 12:47

Juntada de Certidão

23/12/2022, 12:47

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 04:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:09

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/05/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:37

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 17:12

Suspensão do Prazo

26/12/2021, 17:30

Suspensão do Prazo

07/12/2021, 02:43

Proferido Despacho

11/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:48

Conclusos para despacho

10/11/2021, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 17:04

Juntada de Certidão

05/11/2021, 17:02

Proferido Despacho

17/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 16:09

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 23:11

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 03:36

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 03:32

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 21:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 18:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/08/2020, 17:00

Juntada de Certidão

04/08/2020, 16:55

Suspensão do Prazo

11/06/2020, 03:08

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 04:49

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 01:57

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 16:02

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 10:57

Proferido Despacho

31/05/2019, 16:16

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:02

Conclusos para despacho

27/05/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2019, 13:33

Juntada de Mandado

23/05/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 18:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 18:41

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 18:11

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 18:11

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2019, 14:23

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:11

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2019, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2019, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2019, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 06:55

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:43

Concedida Progressão de regime

11/04/2019, 17:43

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:21

Expedição de Ofício.

19/03/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 10:14

Distribuído por competência exclusiva

15/03/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:29

Decisão

•23/01/2026, 15:41

Decisão

•22/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:14

Decisão

•12/11/2025, 17:23

Decisão

•11/11/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:03

Decisão

•09/10/2025, 08:03

Despacho

•03/10/2025, 11:16

Despacho

•26/08/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:17

Despacho

•18/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:11

Todos os documentos(63)

Decisão

•19/05/2026, 15:51

Decisão

•04/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:29

Decisão

•23/01/2026, 15:41

Decisão

•22/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:14

Decisão

•12/11/2025, 17:23

Decisão

•11/11/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:03

Decisão

•09/10/2025, 08:03

Despacho

•03/10/2025, 11:16

Despacho

•26/08/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:17

Despacho

•18/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:11

Decisão

•11/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:08

Decisão

•05/06/2025, 19:24

Despacho

•16/05/2025, 10:28

Decisão

•13/05/2025, 09:51

Decisão

•13/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:10

Decisão

•25/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:34

Decisão

•11/04/2025, 09:36

Decisão

•11/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:51

Decisão

•10/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:34

Decisão

•13/03/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:29

Decisão

•21/11/2023, 14:34

Decisão

•01/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:18

Decisão

•22/09/2023, 10:22

Despacho

•06/09/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:57

Despacho

•06/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:01

Decisão

•10/05/2023, 13:13

Despacho

•17/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:08

Decisão

•09/01/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:27

Decisão

•09/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:48

Despacho

•11/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:04

Despacho

•17/09/2021, 13:34

Despacho

•31/05/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:43

Despacho

•02/05/2019, 14:23

Decisão

•11/04/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 15:34