Execução da Pena 7000571-68.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP 435375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:35

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:06

Todas as movimentações(587)

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:35

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 08:31

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Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:27

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 12:12

Apensado ao processo

03/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7000571-68.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Xavier da Cruz - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente Diego Xavier da Cruz, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Após, abra-se vista às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 19:19

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

26/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 12:44

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 19:22

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:39

Suspenso o Livramento Condicional

17/01/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:19

Expedição de Informações.

17/01/2025, 10:53

Juntada de Certidão

16/01/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 09:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:51

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:19

Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:54

Concedido o Livramento Condicional

02/08/2023, 14:54

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:22

Homologado o Cálculo

22/05/2023, 20:21

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:25

Desapensado do processo

21/04/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 19:35

Conclusos para despacho

17/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 20:07

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 18:09

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:58

Homologado o Cálculo

25/11/2022, 17:58

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 19:21

Concedida Progressão de regime

08/11/2022, 19:20

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Resposta

03/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 19:17

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2022, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2022, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 12:20

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2022, 13:40

Ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Decisão

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/04/2019, 00:00

Decisão

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

04/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

07/11/2014, 00:00

Imprensa

08/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

08/04/2014, 00:00

Imprensa

27/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2014, 00:00

Imprensa

26/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

14/02/2014, 00:00

Autos com a Defesa

10/02/2014, 00:00

Imprensa

06/02/2014, 00:00

Imprensa

04/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

03/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 00:00

Outros

18/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

03/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/04/2013, 00:00

Imprensa

03/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2013, 00:00

Imprensa

27/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

18/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

19/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2011, 00:00

Outros

30/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

29/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/02/2011, 00:00

Outros

10/01/2011, 00:00

Outros

04/01/2011, 00:00

Outros

30/12/2010, 00:00

Outros

20/12/2010, 00:00

Outros

14/12/2010, 00:00

Outros

10/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2010, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Outros

16/11/2010, 00:00

Outros

05/11/2010, 00:00

Outros

04/11/2010, 00:00

Outros

28/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2010, 00:00

Outros

25/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

04/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

23/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

24/03/2010, 00:00

Outros

04/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/10/2009, 00:00

Outros

18/09/2009, 00:00

Outros

14/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2009, 00:00

Outros

05/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/08/2009, 00:00

Outros

14/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2009, 00:00

Outros

13/03/2009, 00:00

Outros

12/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2008, 00:00

Decisão

•27/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:04

Despacho

•02/10/2025, 15:18

Despacho

•20/09/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:08

Decisão

•13/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:14

Decisão

•12/05/2025, 19:19

Despacho

•29/04/2025, 16:59

Despacho

•20/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:26

Todos os documentos(59)

Decisão

•09/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 08:31

Decisão

•27/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:04

Despacho

•02/10/2025, 15:18

Despacho

•20/09/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:08

Decisão

•13/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:14

Decisão

•12/05/2025, 19:19

Despacho

•29/04/2025, 16:59

Despacho

•20/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:26

Despacho

•26/02/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:07

Sentença

•17/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:20

Decisão

•29/01/2024, 14:33

Decisão

•16/01/2024, 09:38

Despacho

•09/10/2023, 09:27

Despacho

•25/09/2023, 17:47

Decisão

•09/08/2023, 16:57

Decisão

•02/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:34

Decisão

•22/05/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 05:38

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:08

Decisão

•19/04/2023, 16:35

Despacho

•17/04/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:56

Decisão

•31/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:43

Despacho

•16/03/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:17

Despacho

•09/01/2023, 18:09

Decisão

•25/11/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:10

Decisão

•08/11/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:15

Decisão

•13/10/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:40

Decisão

•08/09/2022, 09:45

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 11:17

Decisão

•08/08/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:49