Execução da Pena 0003208-51.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

RAIMUNDO PEDRO MONTEIRO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 999999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

30/01/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 12:49

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:28

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:06

19/03/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

30/01/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 12:49

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:28

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 22:23

Conclusos para decisão

30/07/2025, 22:15

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:39

Expedição de Alvará.

28/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:51

Concessão

28/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 22:02

Conclusos para decisão

02/06/2025, 21:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Silas Pereira Boas (OAB 17872/MA) Processo 0003208-51.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RAIMUNDO PEDRO MONTEIRO RIBEIRO - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:26

Concedida Progressão de regime

24/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:14

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:08

Declarada a Remição

13/09/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:48

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 09:35

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:18

Apensado ao processo

09/10/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 16:35

Juntada de Ofício

04/08/2022, 16:35

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 13:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:49

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2022, 11:51

Despacho

•24/11/2025, 15:46

Despacho

•01/08/2025, 18:06

Decisão

•01/08/2025, 17:58

Decisão

•31/07/2025, 18:01

Decisão

•30/07/2025, 22:23

Decisão

•28/07/2025, 11:50

Despacho

•10/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:25

Despacho

•05/06/2025, 14:48

Decisão

•02/06/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:08

Despacho

•29/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:55

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:06

Despacho

•24/11/2025, 15:46

Despacho

•01/08/2025, 18:06

Decisão

•01/08/2025, 17:58

Decisão

•31/07/2025, 18:01

Decisão

•30/07/2025, 22:23

Decisão

•28/07/2025, 11:50

Despacho

•10/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:25

Despacho

•05/06/2025, 14:48

Decisão

•02/06/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:08

Despacho

•29/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:29

Decisão

•13/05/2025, 09:28

Decisão

•21/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:18

Decisão

•24/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:18

Decisão

•13/09/2024, 12:08

Decisão

•13/09/2024, 12:07

Decisão

•13/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:54

Decisão

•13/08/2024, 09:35

Acórdão

•04/08/2022, 16:35

Acórdão

•04/08/2022, 16:35

Acórdão

•04/08/2022, 16:35

Acórdão

•04/08/2022, 16:35

Acórdão

•04/08/2022, 16:35

Acórdão

•04/08/2022, 16:35

Acórdão

•04/08/2022, 16:35

Acórdão

•04/08/2022, 16:35

Acórdão

•04/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:39

Sentença

•22/06/2022, 11:51

Decisão

•22/06/2022, 11:51