Execução da Pena 0007672-72.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO PEREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CARLUSIA SOUSA BRITO

OAB/SP 295567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:30

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:43

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:39

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Todas as movimentações(595)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:30

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:29

Decisão

•06/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:43

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:39

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:59

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:24

Declarada a Remição

13/02/2026, 10:23

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 21:17

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:14

Declarada a Remição

29/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:33

Declarada a Remição

17/06/2025, 10:33

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 0007672-72.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO PEREIRA SILVA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:44

Declarada a Remição

05/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:16

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:48

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:50

Declarada a Remição

06/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:11

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 22:45

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:02

Homologado o Cálculo

07/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:30

Declarada a Remição

06/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:41

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:01

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 10:58

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:59

Apensado ao processo

23/07/2023, 20:33

Desapensado do processo

23/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:26

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 20:09

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 06:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 23:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 23:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:04

Suspenso o Livramento Condicional

10/03/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:48

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:17

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 12:06

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2022, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 09:21

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 21:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:04

Concedido o Livramento Condicional

19/08/2022, 10:02

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

09/08/2022, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:11

Concedida Progressão de regime

02/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:00

Proferido Despacho

03/02/2022, 14:29

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:00

Proferido Despacho

31/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 12:56

Proferido Despacho

28/01/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:20

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:31

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 15:30

Conclusos para decisão

25/01/2022, 22:55

Realizado Cálculo de Liquidação

25/01/2022, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 08:44

Juntada de Outros documentos

20/12/2021, 08:42

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:41

Decisão

17/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:07

Conclusos para despacho

29/11/2021, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:25

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2021, 14:42

Conclusos para despacho

10/11/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:11

Decisão

03/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

02/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:37

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

05/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:55

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 07:03

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 11:43

Decisão

24/09/2021, 20:32

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:22

Decisão

04/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão

03/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 17:25

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:38

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2021, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2021, 12:43

Conclusos para decisão

21/01/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:59

Proferido Despacho

19/01/2021, 12:58

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 21:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:45

Apensado ao processo

29/10/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:18

Decisão

26/10/2020, 19:17

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:09

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 11:06

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:13

Homologado o Cálculo

13/10/2020, 17:12

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:11

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:55

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:18

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:25

Homologada a Falta Disciplinar

25/03/2020, 18:24

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 11:49

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 18:28

Proferido Despacho

04/03/2020, 18:28

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:57

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:20

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:43

Proferido Despacho

06/02/2020, 13:43

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 12:07

Mudança de Classe Processual

10/12/2019, 18:59

Juntada de Certidão

10/12/2019, 18:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 18:59

Juntada de Ofício

10/12/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:18

Proferido Despacho

06/11/2019, 15:18

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 13:54

Decisão

02/10/2019, 13:54

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:10

Decisão

23/09/2019, 14:10

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/09/2019, 14:29

Juntada de Ofício

20/09/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:05

Decisão

27/08/2019, 14:04

Conclusos para despacho

26/08/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 13:30

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:34

Expedição de Ofício.

17/05/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 13:12

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:53

Decisão

•15/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:46

Decisão

•13/02/2026, 10:23

Despacho

•20/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:49

Despacho

•03/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 00:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:24

Decisão

•03/09/2025, 11:54

Todos os documentos(117)

Decisão

•15/05/2026, 11:29

Decisão

•06/05/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:53

Decisão

•15/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:46

Decisão

•13/02/2026, 10:23

Despacho

•20/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:49

Despacho

•03/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 00:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:24

Decisão

•03/09/2025, 11:54

Decisão

•29/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:47

Decisão

•17/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:41

Despacho

•28/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:50

Decisão

•05/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:59

Decisão

•13/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 18:48

Decisão

•06/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:11

Decisão

•03/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:14

Despacho

•15/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 07:27

Decisão

•07/02/2024, 16:57

Decisão

•06/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:41

Decisão

•24/07/2023, 10:58

Decisão

•03/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:24

Despacho

•03/05/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 06:06

Sentença

•10/03/2023, 14:03

Despacho

•04/11/2022, 12:06

Decisão

•31/10/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:21

Despacho

•30/08/2022, 18:56

Despacho

•23/08/2022, 14:34

Decisão

•19/08/2022, 10:02

Decisão

•11/08/2022, 14:58

Despacho

•10/08/2022, 14:25

Decisão

•02/08/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:30

Despacho

•03/02/2022, 14:29

Despacho

•31/01/2022, 15:05

Despacho

•28/01/2022, 16:40

Decisão

•26/01/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:18

Decisão

•17/12/2021, 15:33

Despacho

•23/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 07:41

Despacho

•11/11/2021, 14:42

Decisão

•03/11/2021, 11:11

Decisão

•05/10/2021, 15:35

Despacho

•01/10/2021, 07:03

Decisão

•24/09/2021, 20:32

Decisão

•04/05/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:33

Decisão

•22/01/2021, 12:43

Despacho

•19/01/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 21:22

Decisão

•26/10/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:47

Decisão

•13/10/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 13:25

Decisão

•25/03/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:57

Despacho

•04/03/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:57

Despacho

•06/02/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:36

Despacho

•06/11/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:15

Despacho

•02/10/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 11:42

Despacho

•23/09/2019, 14:10

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Acórdão

•20/09/2019, 14:29

Despacho

•27/08/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 13:31

Despacho

•12/08/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 15:03

Despacho

•24/04/2019, 12:59

Sentença

•24/04/2019, 12:59

Decisão

•24/04/2019, 12:59