Execução da Pena 7003614-76.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/DF 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:26

Juntada de Mandado

15/07/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(356)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 17:06

Decisão

•02/07/2025, 17:07

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21/07/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:26

Juntada de Mandado

15/07/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:07

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:41

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 19:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:58

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 23:57

Concedida Progressão de regime

07/01/2024, 23:56

Conclusos para decisão

03/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

03/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 15:09

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 08:50

Apensado ao processo

15/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:20

Homologado o Cálculo

11/07/2023, 12:19

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:38

Apensado ao processo

06/06/2023, 15:30

Apensado ao processo

06/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2023, 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:27

Autos no Prazo

20/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/02/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:28

Decisão

•23/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:25

Despacho

•12/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:34

Decisão

•11/03/2025, 13:10

Decisão

•29/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:39

Despacho

•26/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:38

Todos os documentos(33)

Decisão

•15/07/2025, 17:06

Decisão

•02/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:28

Decisão

•23/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:25

Despacho

•12/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:34

Decisão

•11/03/2025, 13:10

Decisão

•29/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:39

Despacho

•26/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:38

Decisão

•04/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:00

Decisão

•02/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:05

Decisão

•27/08/2024, 15:08

Decisão

•08/02/2024, 17:02

Decisão

•07/01/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:09

Despacho

•05/12/2023, 15:09

Despacho

•28/11/2023, 17:16

Decisão

•11/07/2023, 12:19

Decisão

•12/05/2023, 15:10

Decisão

•12/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:45

Despacho

•10/03/2023, 16:59

Decisão

•09/02/2023, 10:33