Execução da Pena 0003364-71.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jose Bonifacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

02/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 02:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:49

Todas as movimentações(267)

Autos no Prazo

02/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:16

Decisão

•09/01/2026, 17:14

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 02:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:20

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:30

Concedido o Livramento Condicional

16/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 23:14

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 08:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO TRAJANO BARDELA DE LIMA - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. Intimação - ADV: Camilla Campos Gamero (OAB 416287/SP), Gabriel da Silva Cornélio (OAB 458996/SP) Processo 0003364-71.2021.8.26.0154 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO TRAJANO BARDELA DE LIMA - Intimação - ADV: Camilla Campos Gamero (OAB 416287/SP), Gabriel da Silva Cornélio (OAB 458996/SP) Processo 0003364-71.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) LEONARDO TRAJANO BARDELA DE LIMA, CPF: 419.872.808-90, MTR: 1098242-9, RG: 39472463, RJI: 213789184-78, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:56

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 07:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:28

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 09:24

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:31

Determinada a Regressão de Regime

12/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:55

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:09

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2023, 23:47

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 09:55

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:51

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:36

Concedida Progressão de regime

28/09/2023, 08:36

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:03

Decisão de Evolução de Classe

17/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:07

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:54

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 19:20

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 19:20

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 05:17

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:52

Apensado ao processo

23/06/2022, 10:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:04

Proferido Despacho

04/03/2022, 20:07

Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:42

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:27

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:35

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:14

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 05:36

Decisão

19/10/2021, 05:35

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:48

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:49

Decisão

•12/11/2025, 14:13

Decisão

•16/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 23:14

Decisão

•28/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:23

Despacho

•03/07/2025, 08:08

Decisão

•02/07/2025, 09:37

Decisão

•22/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:26

Decisão

•13/05/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:56

Decisão

•21/08/2024, 09:24

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:16

Decisão

•09/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:49

Decisão

•12/11/2025, 14:13

Decisão

•16/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 23:14

Decisão

•28/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:23

Despacho

•03/07/2025, 08:08

Decisão

•02/07/2025, 09:37

Decisão

•22/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:26

Decisão

•13/05/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:56

Decisão

•21/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:21

Despacho

•17/06/2024, 16:36

Decisão

•12/06/2024, 14:31

Despacho

•23/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:47

Decisão

•17/11/2023, 15:41

Decisão

•30/10/2023, 23:47

Decisão

•11/10/2023, 09:55

Decisão

•28/09/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:05

Despacho

•17/05/2023, 15:42

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Acórdão

•16/05/2023, 14:08

Decisão

•06/07/2022, 19:20

Despacho

•28/06/2022, 05:17

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:52

Despacho

•04/03/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:14

Decisão

•19/10/2021, 05:35

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:44

Sentença

•07/10/2021, 15:22

Decisão

•07/10/2021, 15:22

Decisão

•07/10/2021, 15:22

Decisão

•07/10/2021, 15:22

Decisão

•07/10/2021, 15:21