Execução da Pena 0005834-74.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2022, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:43

Todas as movimentações(309)

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2022, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:43

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08/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:43

realizado cálculo de

16/08/2021, 17:42

Recebidos os autos

25/05/2021, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/05/2021, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/05/2021, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/05/2021, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2021, 15:41

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

13/05/2021, 15:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/05/2021, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2021, 13:36

Conclusos para decisão

12/05/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:33

Concedida Progressão de regime

05/05/2021, 17:32

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 15:20

Conclusos para decisão

15/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/04/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 01:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 18:08

Conclusos para decisão

01/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 09:15

Recebidos os autos

23/11/2020, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/11/2020, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/11/2020, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/11/2020, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2020, 11:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/11/2020, 19:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/11/2020, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

16/11/2020, 17:13

realizado cálculo de

16/11/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 11:07

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:07

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:22

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:38

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2020, 15:23

Conclusos para decisão

21/02/2020, 18:04

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 15:06

Recebidos os autos

12/11/2019, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/11/2019, 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/11/2019, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/11/2019, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:22

Concedido o Livramento condicional

31/10/2019, 17:22

Conclusos para decisão

31/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 07:46

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 07:04

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 13:50

Concedida Progressão de regime

13/09/2019, 13:49

Conclusos para decisão

13/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2019, 17:43

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 21:04

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 20:27

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 18:46

Conclusos para decisão

14/06/2019, 11:45

Recebidos os autos

13/06/2019, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2019, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2019, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/06/2019, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2019, 21:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2019, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 18:57

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:43

Juntada de Certidão

04/06/2019, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2019, 18:42

Juntada de Certidão

06/02/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 13:03

Recebidos os autos

09/03/2018, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/03/2018, 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/03/2018, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2018, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2018, 17:54

Conclusos para decisão

08/03/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 16:08

Concedida Progressão de regime

15/02/2018, 13:14

Conclusos para decisão

14/02/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 14:25

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2018, 13:49

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 22:45

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 13:28

Conclusos para despacho

07/02/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 11:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/02/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 17:00

Concedida Progressão de regime

10/01/2018, 14:03

Conclusos para decisão

09/01/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 10:18

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 18:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2017, 17:35

Conclusos para despacho

18/04/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:36

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 09:59

Conclusos para despacho

07/03/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

28/02/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 13:01

Recebidos os autos

24/01/2017, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/01/2017, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/01/2017, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2017, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2017, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2017, 17:22

Conclusos para despacho

09/01/2017, 15:21

Juntada de Certidão

09/01/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 06:35

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2016, 17:00

Conclusos para despacho

05/08/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 06:57

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 12:01

Expedição de Ofício.

31/05/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 06:38

Expedição de Certidão.

21/05/2016, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2016, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2016, 15:41

Juntada de Outros documentos

21/05/2016, 15:39

Juntada de Certidão

21/05/2016, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2016, 15:38

Juntada de Petição de Denúncia

21/05/2016, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2016, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2016, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2016, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2016, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

21/05/2016, 14:56

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:43

Decisão

•12/05/2021, 13:36

Decisão

•05/05/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 19:49

Decisão

•22/04/2021, 13:58

Decisão

•20/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:07

Decisão

•03/12/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 09:15

Decisão

•16/10/2020, 11:07

Despacho

•14/10/2020, 14:22

Todos os documentos(88)

Despacho

•08/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:43

Decisão

•12/05/2021, 13:36

Decisão

•05/05/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 19:49

Decisão

•22/04/2021, 13:58

Decisão

•20/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:07

Decisão

•03/12/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 09:15

Decisão

•16/10/2020, 11:07

Despacho

•14/10/2020, 14:22

Decisão

•26/02/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:07

Decisão

•31/10/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 11:52

Decisão

•13/09/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 18:39

Decisão

•02/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 11:54

Decisão

•14/06/2019, 18:46

Decisão

•04/06/2019, 18:57

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Acórdão

•04/06/2019, 18:42

Decisão

•08/03/2018, 17:54

Decisão

•15/02/2018, 13:14

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 14:32

Decisão

•09/02/2018, 13:49

Despacho

•08/02/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 11:56

Acórdão

•15/01/2018, 15:31

Decisão

•10/01/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 12:05

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Acórdão

•30/05/2017, 18:34

Decisão

•27/04/2017, 17:35

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 13:33

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 12:36

Despacho

•17/03/2017, 09:59

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 14:55

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 15:47

Decisão

•10/01/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 15:43

Despacho

•05/08/2016, 17:00

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 12:01

Ato Ordinatório

•21/05/2016, 15:42

Acórdão

•21/05/2016, 15:37

Acórdão

•21/05/2016, 15:37

Acórdão

•21/05/2016, 15:37

Acórdão

•21/05/2016, 15:37

Acórdão

•21/05/2016, 15:37