Execução da Pena 0004053-54.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Catanduva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO GABRIEL DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 09:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 23:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 22:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 22:31

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:53

Todas as movimentações(439)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 09:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 22:36

Decisão

•24/09/2025, 22:31

20/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 23:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 22:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 22:31

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 21:10

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/09/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:05

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:51

Concedido o Livramento Condicional

18/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:29

Não Concedido o Livramento Condicional

28/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:18

Concedida Progressão de regime

08/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:33

Concedida Progressão de regime

04/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 22:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 22:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 22:39

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 22:39

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:41

Determinada a Regressão de Regime

06/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 15:46

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/06/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:02

Não Concedido o Livramento Condicional

27/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:30

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:56

Apensado ao processo

25/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:46

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:34

Apensado ao processo

10/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:29

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:25

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:41

Proferido Despacho

02/03/2022, 15:59

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:32

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2022, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2022, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2022, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2022, 10:17

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:31

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:24

Concedida Progressão de regime

22/11/2021, 11:20

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:31

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:54

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:59

Decisão

28/07/2021, 09:57

Conclusos para decisão

27/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:52

Concedida Progressão de regime

25/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:19

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:28

Decisão

11/05/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

10/05/2021, 21:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 21:41

Juntada de Ofício

10/05/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 16:31

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:08

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:49

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 11:23

Proferido Despacho

16/03/2021, 16:45

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:23

Homologado o Cálculo

08/03/2021, 16:22

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:38

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:31

Decisão

17/02/2021, 14:28

Conclusos para decisão

16/02/2021, 14:49

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 11:40

Unificação e Soma de Penas

23/01/2021, 11:39

Conclusos para decisão

18/01/2021, 09:08

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 05:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 06:25

Apensado ao processo

27/11/2020, 05:54

Apensado ao processo

27/11/2020, 05:54

Mudança de Classe Processual

26/11/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 16:15

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 22:52

Juntada de Certidão

25/08/2020, 22:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 22:45

Distribuído por competência exclusiva

25/08/2020, 22:31

Despacho

•22/09/2025, 21:10

Decisão

•18/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:26

Despacho

•04/09/2025, 17:53

Decisão

•28/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:02

Decisão

•08/07/2025, 14:15

Decisão

•04/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:49

Decisão

•19/05/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:42

Todos os documentos(78)

Decisão

•24/09/2025, 22:36

Decisão

•24/09/2025, 22:31

Despacho

•22/09/2025, 21:10

Decisão

•18/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:26

Despacho

•04/09/2025, 17:53

Decisão

•28/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:02

Decisão

•08/07/2025, 14:15

Decisão

•04/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:49

Decisão

•19/05/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:16

Decisão

•21/03/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:59

Decisão

•06/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 01:18

Despacho

•12/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 22:45

Decisão

•10/06/2024, 18:43

Decisão

•21/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:27

Despacho

•03/04/2024, 11:05

Decisão

•27/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:58

Despacho

•08/02/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:05

Decisão

•04/10/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:02

Despacho

•27/09/2023, 18:14

Decisão

•04/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:35

Despacho

•17/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:53

Decisão

•15/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•25/03/2023, 18:05

Despacho

•01/02/2023, 12:13

Despacho

•02/03/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:36

Decisão

•07/02/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 08:40

Decisão

•22/11/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:59

Decisão

•28/07/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:58

Decisão

•25/05/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:10

Decisão

•11/05/2021, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•10/05/2021, 21:41

Acórdão - Habeas Corpus

•10/05/2021, 21:41

Acórdão - Habeas Corpus

•10/05/2021, 21:41

Acórdão - Habeas Corpus

•10/05/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 16:31

Despacho

•16/03/2021, 16:45

Decisão

•08/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 12:12

Decisão

•17/02/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 15:08

Decisão

•23/01/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 06:24

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 12:01

Sentença

•25/08/2020, 22:31

Decisão

•25/08/2020, 22:31