Monitória 1001692-50.2025.8.26.0322 - TJSP

Monitória 1001692-50.2025.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:33

Realizado cálculo de custas

27/08/2025, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adalberto dos Santos (OAB 59105/SP), Antonio Romão Junior (OAB 310406/SP) Processo 1001692-50.2025.8.26.0322 - Monitória - Reqte: Villalva Supermercado Ltda. - Epp - Reqdo: Roberto Moreira Salina Fernandes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, por consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para constituir de pleno direito o título executivo judicial, consoante dispõe o artigo 702, § 8º, do CPC, consistente no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir de 28/06/2024 (data da emissão do cheque) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir de 01/07/2024 (data da primeira apresentação ao banco), até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28 de agosto de 2024) e, a partir de então, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica: (i) a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA-15 (p. único, do artigo 389, do CC/2022); e (ii) os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:50

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:55

Sentença

•13/05/2025, 13:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

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