Execução da Pena 7001753-21.2012.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 19:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(664)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:34

Despacho

•13/02/2026, 17:33

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Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 19:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:21

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão

05/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/06/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodrigo Eduardo Souza Santos - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação. Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7001753-21.2012.8.26.0625 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:15

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 08:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/08/2024, 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 20:33

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 14:17

Transferência de Processo - Saída

16/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:11

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

05/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Decisão

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2017, 00:00

Decisão

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Decisão

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2016, 00:00

Decisão

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2014, 00:00

Outros

22/10/2014, 00:00

Outros

10/07/2014, 00:00

Outros

03/07/2014, 00:00

Outros

01/07/2014, 00:00

Outros

01/07/2014, 00:00

Outros

11/04/2014, 00:00

Outros

11/04/2014, 00:00

Outros

09/04/2014, 00:00

Outros

09/04/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

03/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

03/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Outros

02/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

12/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/02/2014, 00:00

Outros

05/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/02/2014, 00:00

Outros

21/01/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

13/01/2014, 00:00

Outros

09/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2013, 00:00

Outros

16/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/10/2013, 00:00

Outros

22/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Outros

09/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Outros

16/04/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/04/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/04/2013, 00:00

Outros

05/03/2013, 00:00

Outros

26/01/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

12/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/05/2012, 00:00

Autos Atualização

04/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

11/01/2012, 00:00

Outros

09/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Outros

07/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

10/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

03/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2011, 00:00

Outros

27/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2011, 00:00

Outros

05/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

07/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

04/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

29/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

17/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

01/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

07/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

12/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

22/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

04/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

03/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

22/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/07/2009, 00:00

Autos na Juntada

16/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2009, 00:00

Autos na Juntada

25/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2009, 00:00

Outros

22/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

21/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

09/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2008, 00:00

Baixa Conclusão

31/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

30/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

28/07/2008, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

24/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

10/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

03/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2006, 00:00

Decisão

•02/02/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:00

Despacho

•23/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 21:58

Decisão

•03/11/2025, 10:23

Decisão

•19/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:12

Despacho

•24/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:52

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:34

Despacho

•13/02/2026, 17:33

Decisão

•02/02/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:00

Despacho

•23/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 21:58

Decisão

•03/11/2025, 10:23

Decisão

•19/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:12

Despacho

•24/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:52

Despacho

•12/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:40

Despacho

•20/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:33

Decisão

•02/07/2024, 15:36

Despacho

•16/04/2024, 18:54

Despacho

•28/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:50