Execução da Pena 0000240-36.2024.8.26.0264 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itajobi

Partes do Processo

RAFAEL EDUARDO COSTA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN

OAB/SP 378775

·

CPF

·

Representa: Réu

FLAVIA MAZIERO TEIXEIRA

OAB/SP 364996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:03

Concedido o Indulto

16/06/2025, 19:52

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:49

Todas as movimentações(68)

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:49

Sentença

•16/06/2025, 19:52

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:03

Concedido o Indulto

16/06/2025, 19:52

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:54

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Maziero Teixeira (OAB 364996/SP), Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB 378775/SP) Processo 0000240-36.2024.8.26.0264 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL EDUARDO COSTA VEIGA - Vista às partes para manifestação quanto ao cálculo de penas de fl. 85.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:17

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 11:57

Juntada de Mandado

16/12/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2024, 19:54

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:41

Juntada de Ofício

30/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 11:14

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:52

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:11

Decisão

•24/04/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:10

Despacho

•13/10/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:30

Despacho

•26/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:52

Despacho

•07/06/2024, 16:45

Decisão

•07/06/2024, 16:45

Decisão

•07/06/2024, 16:45