Execução da Pena 0009467-38.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Sao Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(480)

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/02/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:17

Decisão

•03/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:18

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRE LUIS OCTAVIANO - Intimação - ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 0009467-38.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Vistos. De acordo Ministério Público, AUTORIZO a viagem de ANDRE LUIS OCTAVIANO para a Comarca de Palmas-TO, entre os dias 13.05.2025 e 23.05.2025, exclusivamente por motivo de trabalho, consignando a obrigatoriedade de se manter o comparecimento em Juízo para o cumprimento das condições impostas no benefício concedido. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 08:52

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:18

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:23

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:34

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:59

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 20:26

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:13

Concedida Progressão de regime

23/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 07:09

Declarada a Remição

15/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:37

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 20:43

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:03

Declarada a Remição

15/01/2024, 18:03

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 08:27

Declarada a Remição

18/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão

14/12/2023, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:16

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:55

Concedida Progressão de regime

04/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 06:51

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRE LUIS OCTAVIANO - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 0009467-38.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRE LUIS OCTAVIANO - Manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 0009467-38.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 21:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:03

Declarada a Remição

23/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:36

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:47

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:52

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:04

Declarada a Remição

31/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:53

Mantida a Decisão Anterior

15/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 16:05

Homologado o Cálculo

04/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:01

Declarada a Remição

09/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 19:07

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:12

Homologada a Falta Disciplinar

12/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 15:39

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:34

Determinada Requisição de Informações

23/11/2022, 13:33

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:31

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:28

Homologado o Cálculo

21/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão

20/06/2022, 20:43

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:04

Declarada a Remição

14/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:54

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:57

Homologado o Cálculo

21/01/2022, 15:56

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:13

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 08:13

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 16:35

Distribuído por competência exclusiva

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