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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 46.769,98

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Partes do Processo

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

VANDERLEI EDUARDO CUSSOLIM ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP 174404·CPF·Representa: Autor

RAFAELA LANZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:22

Julgada Procedente a Ação

09/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:03

Todas as movimentações(46)

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:59

Sentença

•09/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:22

Julgada Procedente a Ação

09/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

19/08/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 15:55

Juntada de Mandado

30/07/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:16

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 18:01

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) Processo 1000947-67.2025.8.26.0129 - Monitória - Reqte: Sem Parar Sociedade de Crédito Direto S.a - Vistos. Indefiro o trâmite em segredo de justiça, uma vez que o art. 5º, LX, CF dispõe que a "lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". Ademais, o art. 189 do CPC é expresso ao prever os casos de ações que devem tramitar sob segredo de justiça, não sendo verificada, em princípio, quaisquer das situações indicadas. No mais, o exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:38

Expedição de Carta.

12/05/2025, 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 12:03

Decisão

•13/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:11

Decisão

•12/05/2025, 14:05