Execução Fiscal 1500430-06.2016.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 160.861,57

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

GARBO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:38

Todas as movimentações(296)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:39

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:16

Decisão

•07/10/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Oliveira Morais (OAB 173148/SP), Camila Maria Benedito Campagnolo (OAB 379012/SP) Processo 1500430-06.2016.8.26.0554 - Execução Fiscal - Exectdo: Garbo S/A - Vistos. Diante da extinção do feito, inclusive com trânsito em julgado certificado (fl. 577), e considerando o teor da certidão retro, nada há a deliberar em relação aos pedidos de fls. 587/588. Arquivem-se, pois, com as formalidades legais. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2022, 06:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/11/2022, 06:19

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/09/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 08:50

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:46

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:15

Decisão

29/03/2022, 18:15

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/03/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 14:45

Decisão

05/11/2021, 13:28

Conclusos para decisão

05/11/2021, 07:53

Conclusos para despacho

05/11/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 12:42

Decisão

14/10/2021, 14:23

Conclusos para decisão

14/10/2021, 08:26

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 08:22

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 08:22

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:20

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 07:49

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

28/07/2021, 13:42

Protocolizado Bacen Jud

28/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:22

Decisão

18/06/2021, 16:22

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 07:38

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:51

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão

28/04/2021, 08:42

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 16:23

Decisão

14/04/2021, 15:06

Conclusos para decisão

14/04/2021, 08:26

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:39

Decisão

05/04/2021, 12:39

Conclusos para decisão

05/04/2021, 12:18

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:14

Decisão

25/03/2021, 18:14

Conclusos para decisão

25/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 17:33

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/03/2021, 15:15

Conclusos para decisão

08/03/2021, 07:53

Conclusos para despacho

08/03/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 10:29

Decisão

23/02/2021, 16:23

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:13

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 18:46

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/01/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/01/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 17:44

Decisão

28/09/2020, 12:40

Conclusos para decisão

28/09/2020, 08:04

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 17:31

Decisão

10/09/2020, 15:15

Conclusos para decisão

10/09/2020, 08:19

Conclusos para despacho

10/09/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:06

Decisão

12/08/2020, 14:06

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:14

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 15:28

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/07/2020, 12:20

Conclusos para decisão

02/07/2020, 08:09

Conclusos para despacho

02/07/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 17:34

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

19/06/2020, 11:57

Conclusos para decisão

19/06/2020, 08:43

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2020, 15:46

Suspensão do Prazo

11/06/2020, 23:14

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 11:17

Decisão

03/06/2020, 15:54

Conclusos para decisão

03/06/2020, 08:53

Conclusos para despacho

03/06/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

05/05/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 17:33

Decisão

24/04/2018, 17:32

Conclusos para decisão

24/04/2018, 16:43

Conclusos para decisão

25/07/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

02/12/2016, 11:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/11/2016, 16:58

Conclusos para decisão

03/11/2016, 12:11

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 06:05

Decisão

•12/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 06:49

Sentença

•05/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:21

Decisão

•05/05/2022, 11:54

Decisão

•29/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:01

Decisão

•05/11/2021, 13:28

Decisão

•14/10/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:42

Decisão

•18/06/2021, 16:22

Decisão

•28/04/2021, 14:33

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/04/2026, 14:16

Decisão

•07/10/2025, 19:42

Decisão

•12/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 06:49

Sentença

•05/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:21

Decisão

•05/05/2022, 11:54

Decisão

•29/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:01

Decisão

•05/11/2021, 13:28

Decisão

•14/10/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:42

Decisão

•18/06/2021, 16:22

Decisão

•28/04/2021, 14:33

Decisão

•14/04/2021, 15:06

Decisão

•05/04/2021, 12:39

Decisão

•25/03/2021, 18:14

Decisão

•08/03/2021, 15:15

Decisão

•23/02/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:59

Decisão

•28/09/2020, 12:40

Decisão

•10/09/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:58

Decisão

•12/08/2020, 14:06

Decisão

•02/07/2020, 12:20

Decisão

•19/06/2020, 11:57

Decisão

•03/06/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 17:44

Decisão

•24/04/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 11:56

Decisão

•04/11/2016, 16:58