Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001903-75.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

VANDERLEI PINHEIRO NUNES

CPF

Autor

AYRTON FERRAZ TOLEDO

CPF

Autor

SHIRLEY SEBASTIANA GALANI TOLEDO

CPF

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONI

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA

OAB/SP 74973·CPF·Representa: Autor

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 32477·CNPJ·Representa: Autor

PAULO SERGIO BRUGIONI

OAB/SP 236931·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNES

OAB/SP 49770·CPF·Representa: Autor

PAULO BORGES BESSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VANDERLEI PINHEIRO NUNES

CPF

Autor

AYRTON FERRAZ TOLEDO

CPF

Autor

SHIRLEY SEBASTIANA GALANI TOLEDO

CPF

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONI

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CAMARGO

CPF

TERCEIRO

MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCELO BORTOLOTTE PENTEADO

CPF

TERCEIRO

ANDRE ROBERTO CILLO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:46

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:22

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:46

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 03:13

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 08:44

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Brugioni Sociedade Individual de Advocacia (OAB 32477/SP) Processo 0001903-75.2023.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio Brugioni, Paulo Sergio Brugioni, Vanderlei Pinheiro Nunes, Vanderlei Pinheiro Nunes, Ayrton Ferraz Toledo, Shirley Sebastiana Galani Toledo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 319: Ciência às partes da vistoria pericial agendada para o dia 18/07/2025, às 8:30 horas, no local ali mencionado. Cabendo às partes a intimação de seus assistentes técnicos, atentando, ainda, às demais informações do Perito. Nada Mais.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:59

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 06:52

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 09:06

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 01:36

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:32

Recebido o recurso

14/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão

12/07/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 12:57

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:54

Ato ordinatório

16/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:43

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

20/03/2023, 08:43

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/03/2023, 09:44

Decisão

•16/01/2026, 14:34

Decisão

•03/10/2025, 14:27

Decisão

•13/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:31

Decisão

•26/06/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:58

Decisão

•09/04/2025, 15:27

Decisão

•16/10/2024, 16:08

Decisão

•18/09/2024, 11:33

Decisão

•15/08/2024, 15:33

Decisão

•14/08/2024, 14:31

Decisão

•31/07/2024, 16:48

Decisão

•15/07/2024, 14:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:00

Decisão

•16/01/2026, 14:34

Decisão

•03/10/2025, 14:27

Decisão

•13/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:31

Decisão

•26/06/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:58

Decisão

•09/04/2025, 15:27

Decisão

•16/10/2024, 16:08

Decisão

•18/09/2024, 11:33

Decisão

•15/08/2024, 15:33

Decisão

•14/08/2024, 14:31

Decisão

•31/07/2024, 16:48

Decisão

•15/07/2024, 14:04

Decisão

•23/04/2024, 12:57

Decisão

•28/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:54

Decisão

•15/05/2023, 16:19

Decisão

•20/03/2023, 08:43