Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005675-55.2025.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Partes do Processo

C A DUTRA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELA DA SEDE DE DIADEMA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PORCEBAN

OAB/SP 367033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 10:23

Remetido ao DJE

22/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/05/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 18:06

Conclusos para Despacho

20/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:21

Emenda à Inicial Juntada

19/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:50

Remetido ao DJE

13/05/2025, 07:24

Determinada a Emenda à Inicial

12/05/2025, 15:07

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 13:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 18:06

Decisão

•12/05/2025, 15:07