Procedimento Comum Cível 1008796-70.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 42.550,00

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone

Partes do Processo

DOUGLAS CORDEIRO PRADO

CPF

Autor

VANESSA DA SILVA PRADO

CPF

Autor

MANARA SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MORAIS

OAB/SP 262051·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2025, 11:32

Apensado ao processo

05/07/2024, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/07/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 16:28

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2025, 11:32

Apensado ao processo

05/07/2024, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/07/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/03/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/02/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:45

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/01/2024, 21:42

Mudança de Magistrado

29/01/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:47

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 04:01

Expedição de Carta.

04/09/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Morais (OAB 262051/SP) Processo 1008796-70.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Cordeiro Prado, Vanessa da Silva Prado - Vistos. Recebo a petição de fls. 101 como emenda à inicial. Presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, eis que em se tratando de relação de consumo, a demonstração do alegado prejuízo pelo consumidor é presumida pelas circunstâncias devido a sua dificuldade em produzir prova inicial da verossimilhança do direito viol

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 05:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2023, 10:10

Conclusos para decisão

07/07/2023, 06:31

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 12:47

Decisão

•16/02/2024, 17:37

Sentença

•29/01/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:10

Decisão

•31/08/2023, 05:58

Decisão

•08/07/2023, 10:10