Execução da Pena 0007173-47.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IVAIR BELARMINO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARZOLA NETO

OAB/SP 82554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marzola Neto (OAB 82554/SP) Processo 0007173-47.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ivair Belarmino - Solicite-se informação junto à Central do Egresso, quanto ao comparecimento do condenado IVAIR BELARMINO, Brasileiro, RG 19358463, pai Celso Belarmino, mãe Eunice Durante Belarmino, Nascido/Nascida 18/02/1970, de cor Branco, natural de Guaira - PR. Local de prisão: CPP de Jardinópolis - Rodovia Cândido Portinari - SP 334 - Km 323, Jardinópolis, Jardinópolis - SP, 16 3919 7007. Endereço: Rua Julio Bernardes da Silva, 322, Parque Industrial Tanquinho, CEP 14075-627, Ribeirão Preto - SP, junto àquele órgão para cumprimento das condições impostas na audiência de advertência,

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:26

Todas as movimentações(170)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 14:35

Despacho

•12/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marzola Neto (OAB 82554/SP) Processo 0007173-47.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ivair Belarmino - Solicite-se informação junto à Central do Egresso, quanto ao comparecimento do condenado IVAIR BELARMINO, Brasileiro, RG 19358463, pai Celso Belarmino, mãe Eunice Durante Belarmino, Nascido/Nascida 18/02/1970, de cor Branco, natural de Guaira - PR. Local de prisão: CPP de Jardinópolis - Rodovia Cândido Portinari - SP 334 - Km 323, Jardinópolis, Jardinópolis - SP, 16 3919 7007. Endereço: Rua Julio Bernardes da Silva, 322, Parque Industrial Tanquinho, CEP 14075-627, Ribeirão Preto - SP, junto àquele órgão para cumprimento das condições impostas na audiência de advertência,

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 20:38

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 22:13

Suspensão do Prazo

22/10/2024, 22:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 18:36

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:20

Concedida Progressão de regime

09/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 04:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 12:50

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:04

Concedida a Dilação de Prazo

12/04/2022, 18:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:52

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:28

Decisão

02/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:54

Processo Entranhado

24/02/2022, 18:54

Incidente Processual Instaurado

24/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:13

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:49

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:35

Não Concedida a Progressão de Regime

19/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 17:23

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:43

Decisão

05/07/2021, 15:42

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:20

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:32

Homologado o Cálculo

16/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:09

Declarada a Remição

20/05/2021, 19:15

Conclusos para decisão

20/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:09

Processo Entranhado

18/05/2021, 12:09

Incidente Processual Instaurado

18/05/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:03

Decisão

04/05/2021, 18:21

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 19:20

Homologado o Cálculo

23/10/2020, 19:19

Conclusos para decisão

23/10/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:28

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:54

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2020, 18:17

Decisão

•03/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 20:38

Despacho

•20/06/2022, 16:55

Decisão

•12/05/2022, 12:14

Decisão

•09/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:54

Despacho

•04/05/2022, 12:50

Despacho

•12/04/2022, 18:04

Despacho

•05/04/2022, 18:34

Despacho

•07/03/2022, 14:34

Decisão

•02/03/2022, 16:27

Despacho

•14/02/2022, 17:56

Todos os documentos(41)

Despacho

•26/05/2025, 14:35

Despacho

•12/05/2025, 15:18

Decisão

•03/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 20:38

Despacho

•20/06/2022, 16:55

Decisão

•12/05/2022, 12:14

Decisão

•09/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:54

Despacho

•04/05/2022, 12:50

Despacho

•12/04/2022, 18:04

Despacho

•05/04/2022, 18:34

Despacho

•07/03/2022, 14:34

Decisão

•02/03/2022, 16:27

Despacho

•14/02/2022, 17:56

Decisão

•19/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 17:23

Decisão

•05/07/2021, 15:42

Decisão

•16/06/2021, 19:31

Decisão

•20/05/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:16

Decisão

•04/05/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 16:00

Decisão

•23/10/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 19:01

Termo de Publicação de Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18

Acórdão

•05/10/2020, 18:18