Execução da Pena 0003076-04.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSUE FELICIANO BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALY DARINI GATI

OAB/SP 389304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathaly Darini Gati (OAB 389304/SP) Processo 0003076-04.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOSUÉ FELICIANO BUENO - julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado nos autos supramencionados.

14/05/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:26

Todas as movimentações(247)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathaly Darini Gati (OAB 389304/SP) Processo 0003076-04.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOSUÉ FELICIANO BUENO - julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado nos autos supramencionados.

14/05/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/10/2024, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/10/2024, 13:58

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/09/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/09/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 22:43

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 18:04

Juntada de Mandado

03/07/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:08

Recebidos os autos

30/04/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/04/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:06

realizado cálculo de

06/12/2022, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:42

Declarada a Remição

19/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

12/10/2022, 17:25

Juntada de Ofício

31/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:10

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:31

realizado cálculo de

15/03/2022, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:57

Concedida Progressão de regime

11/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:36

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 12:48

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:23

realizado cálculo de

02/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:35

Declarada a Remição

20/01/2022, 16:35

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 05:36

Classe retificada de 1714 para 386

15/12/2021, 08:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 06:15

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 06:15

Recebidos os autos

16/03/2021, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/03/2021, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/03/2021, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2021, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2021, 17:36

Conclusos para decisão

12/02/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2021, 17:06

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:45

Juntada de Decisão

08/02/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2020, 17:10

Conclusos para decisão

05/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:23

Declarada a Remição

19/10/2020, 11:19

Conclusos para decisão

16/10/2020, 22:06

Conclusos para despacho

16/10/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2020, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2020, 17:32

Conclusos para decisão

05/05/2020, 13:03

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 13:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:21

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2020, 18:07

Despacho

•22/10/2024, 15:26

Despacho

•03/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:05

Despacho

•12/05/2023, 14:31

Decisão

•12/04/2023, 16:28

Decisão

•05/04/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:04

Decisão

•17/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:51

Decisão

•03/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:07

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:57

Despacho

•22/10/2024, 15:26

Despacho

•03/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:05

Despacho

•12/05/2023, 14:31

Decisão

•12/04/2023, 16:28

Decisão

•05/04/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:04

Decisão

•17/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:51

Decisão

•03/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:07

Decisão

•19/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:26

Decisão

•02/05/2022, 17:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:31

Decisão

•11/03/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 06:55

Decisão

•03/03/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:24

Decisão

•20/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:09

Decisão

•11/03/2021, 14:39

Decisão

•12/02/2021, 17:36

Despacho

•08/02/2021, 17:06

Acórdão

•08/02/2021, 11:44

Acórdão

•08/02/2021, 11:44

Acórdão

•08/02/2021, 11:44

Acórdão

•08/02/2021, 11:44

Acórdão

•08/02/2021, 11:44

Acórdão

•08/02/2021, 11:44

Acórdão

•08/02/2021, 11:44

Acórdão

•08/02/2021, 11:44

Acórdão

•08/02/2021, 11:44

Decisão

•05/11/2020, 17:10

Decisão

•19/10/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 22:17

Decisão

•05/05/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:23

Sentença

•27/04/2020, 18:08

Decisão

•27/04/2020, 18:08