Execução da Pena 0028381-55.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAIARA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAISA FERNANDES DE NORONHA

OAB/MS 25057·CPF·Representa: Réu

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA

OAB/MS 27536·CPF·Representa: Réu

ANDRE LIMA SOUSA

OAB/CE 32709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:24

Todas as movimentações(95)

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:35

Despacho

•26/05/2025, 19:47

29/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Lima Sousa (OAB 32709/CE), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0028381-55.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: NAIARA MARQUES - Assim sendo, determino a prévia intimação de NAIARA MARQUES, CPF: 044.320.791-77, RG: 75012451, para sua apresentação e a inclusão no Centro de Progressão Penitenciária Feminino do Butantã, situado na Rodovia Raposo Tavares Km 19,5 Jardim Arpoador, CEP:05577-300 - São Paulo - SP, a qual deverá ocorrer no horário das 9:00 às 11:00, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de segurança das unidades prisionais. Importante seja cumprido o horário estabelecido para a apresentação e que, imediatamente após, seja comunicada a apresentação ao cartório do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, por meio de comunicação eletrônica, para a expedição do respectivo mandado de prisão.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:18

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/03/2025, 13:18

Apensado ao processo

15/01/2025, 06:00

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 23:48

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:48

Decisão

•12/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:20

Decisão

•10/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:09

Decisão

•12/12/2024, 17:06

Decisão

•12/12/2024, 17:06

Decisão

•12/12/2024, 17:06

Todos os documentos(98)

Decisão

•29/10/2025, 15:35

Despacho

•26/05/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:48

Decisão

•12/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:20

Decisão

•10/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:09

Decisão

•12/12/2024, 17:06

Decisão

•12/12/2024, 17:06

Decisão

•12/12/2024, 17:06

Decisão

•12/12/2024, 17:06

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Acórdão

•12/12/2024, 17:05

Decisão

•12/12/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2024, 17:04

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2024, 17:04

Despacho

•12/12/2024, 17:04

Despacho

•12/12/2024, 17:04

Despacho

•12/12/2024, 17:04

Despacho

•12/12/2024, 17:04

Despacho

•12/12/2024, 17:04

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Despacho

•12/12/2024, 17:02

Despacho

•12/12/2024, 17:02

Despacho

•12/12/2024, 17:02

Despacho

•12/12/2024, 17:02

Decisão

•12/12/2024, 17:01

Decisão

•12/12/2024, 17:01

Decisão

•12/12/2024, 17:01

Decisão

•12/12/2024, 17:01

Decisão

•12/12/2024, 17:01

Decisão

•12/12/2024, 17:01

Decisão

•12/12/2024, 17:01