Execução de Título Extrajudicial 0701021-61.2010.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.166,62

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

INSTITUTO EDUCACIONAL FERNANDO MESQUITA DE ARAUJO LTDA

CNPJ

Autor

MARTA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

ROBERVAL JOSE DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO RIBEIRO

OAB/SP 197299·CPF·Representa: Autor

EMERSON YUKIO KANEOYA

OAB/SP 281791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:25

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

21/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:06

Todas as movimentações(379)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:25

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:40

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:44

Decisão

•21/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

21/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 20:54

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 20:34

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

17/01/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:54

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:51

Conclusos para decisão

30/11/2025, 19:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 16:23

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:17

Juntada de Ofício

21/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), Emerson Yukio Kaneoya (OAB 281791/SP) Processo 0701021-61.2010.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: INSTITUTO EDUCACIONAL FERNANDO MESQUITA DE ARAUJO LTDA - Exectda: MARTA BARBOSA DA SILVA - Vistos. Fls. 919/920: defiro a expedição de Mandado de Intimação do executado para que indique bens a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, competindo à exequente o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça em 05 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fls. 923/924:com razão o executado. O valor bloqueado de sua conta na Caixa Econômica Federal não foi transferido à conta judicial, encontrando-se ainda bloqueado (R$ 3.044,91), sendo desnecessário, portanto, mandado de levantamento eletrônico. Realizei o desbloqueio do referido valor nesta data (protocolo nº 20240006946572), o qual leva entre 48 a 72 horas para ser concluído pela instituição bancária, conforme comprovante juntado a seguir: Quanto aos demais valores bloqueados, ausente impugnação dos reus, os quais possuem advogado constituído nos autos, realizei a transferência à conta judicial (protocolo nº 20240005258087), conforme comprovante juntado após a presente decisão. Ciência ao exequente acerca da transferência, para manifestação em cinco dias. Advirto que o pedido de levantamento dos valores deverá vir acompanhado do formulário MLE. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 06:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 18:32

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 18:31

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 23:24

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:53

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho

18/05/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 19:44

Juntada de Ofício

30/04/2024, 15:41

Juntada de Ofício

30/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 19:59

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:31

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 22:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/12/2022, 09:18

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:01

Juntada de Ofício

27/10/2022, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:39

Juntada de Ofício

28/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 23:10

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/04/2022, 11:33

Transferência de Processo - Saída

29/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2021, 11:32

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:08

Decisão

25/10/2021, 14:04

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:24

Conclusos para despacho

20/10/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:07

Decisão

19/08/2021, 18:39

Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:18

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:16

Juntada de Ofício

17/08/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 09:58

Decisão

25/05/2021, 13:56

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:19

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 15:47

Decisão

18/11/2020, 18:48

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 16:44

Decisão

10/11/2020, 11:32

Conclusos para despacho

10/11/2020, 07:42

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:05

Decisão

20/07/2020, 14:16

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:42

Conclusos para despacho

09/07/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:30

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 15:56

Penhora Deferida

19/06/2020, 10:50

Conclusos para despacho

19/06/2020, 07:56

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 12:18

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:24

Penhora Deferida

27/11/2019, 15:36

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:09

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:34

Suspensão do Prazo

26/09/2019, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 13:38

Decisão

02/09/2019, 14:07

Conclusos para despacho

23/08/2019, 09:21

Conclusos para despacho

22/08/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 13:10

Decisão

20/05/2019, 18:38

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 11:47

Decisão

13/03/2019, 18:59

Conclusos para despacho

13/03/2019, 09:20

Conclusos para despacho

12/03/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 10:50

Juntada de Decisão

24/05/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 16:54

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 13:03

Decisão

26/03/2018, 18:15

Decisão Determinação

26/03/2018, 17:56

Conclusos para despacho

26/03/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 14:30

Decisão

01/03/2018, 13:42

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:54

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 13:36

Proferido Despacho

20/09/2017, 16:28

Conclusos para despacho

20/09/2017, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 12:21

Decisão

08/06/2017, 14:24

Conclusos para despacho

08/06/2017, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 11:58

Decisão

30/01/2017, 13:28

Conclusos para despacho

30/01/2017, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 15:36

Decisão

23/08/2016, 14:56

Conclusos para despacho

23/08/2016, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2016, 13:15

Decisão

17/05/2016, 15:14

Conclusos para despacho

17/05/2016, 09:35

Juntada de Ofício

18/04/2016, 15:53

Suspensão do Prazo

24/03/2016, 22:51

Suspensão do Prazo

19/03/2016, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2015, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2015, 14:23

Ato ordinatório

07/12/2015, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2015, 15:49

Suspensão do Prazo

20/10/2015, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2015, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2015, 13:56

Ato ordinatório

16/09/2015, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2015, 15:49

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 15:53

Expedição de Ofício.

25/08/2015, 10:55

Expedição de Mandado.

06/08/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 12:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2015, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2015, 13:42

Ato ordinatório

12/05/2015, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2015, 13:17

Proferido Despacho

08/05/2015, 17:18

Conclusos para despacho

08/05/2015, 09:36

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2015, 21:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2015, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2015, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2015, 00:56

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 10:23

Expedição de Mandado.

02/07/2014, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2014, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2014, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2014, 12:38

Ato ordinatório

26/06/2014, 14:56

Suspensão do Prazo

13/09/2013, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 12:00

Proferido Despacho

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

17/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Proferido Despacho

17/07/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2012, 12:00

Proferido Despacho

28/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

28/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 12:00

Proferido Despacho

13/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

05/09/2012, 12:00

Proferido Despacho

05/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2012, 12:00

Proferido Despacho

11/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2012, 12:00

Juntada de Ofício

01/03/2012, 12:00

Juntada de Ofício

01/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/03/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

24/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

24/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

24/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

24/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

24/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

24/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

24/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

15/08/2011, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 12:00

Proferido Despacho

15/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 15:19

Juntada de Certidão

14/06/2011, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/01/2011, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2010, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2010, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

03/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 12:00

Proferido Despacho

02/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2010, 12:06

Juntada de Certidão

01/12/2010, 12:00

Juntada de Certidão

01/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2010, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2010, 12:00

Proferido Despacho

09/08/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

06/08/2010, 12:00

Decisão

•22/01/2026, 12:25

Decisão

•13/01/2026, 10:01

Decisão

•11/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:49

Decisão

•06/10/2025, 16:58

Decisão

•28/08/2025, 17:51

Decisão

•15/07/2025, 14:47

Decisão

•13/05/2025, 10:37

Despacho

•11/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:32

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2024, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2024, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2024, 14:37

Todos os documentos(63)

Decisão

•22/04/2026, 18:44

Decisão

•21/02/2026, 17:55

Decisão

•22/01/2026, 12:25

Decisão

•13/01/2026, 10:01

Decisão

•11/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:49

Decisão

•06/10/2025, 16:58

Decisão

•28/08/2025, 17:51

Decisão

•15/07/2025, 14:47

Decisão

•13/05/2025, 10:37

Despacho

•11/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:32

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2024, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2024, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2024, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2024, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2024, 14:37

Decisão

•02/09/2024, 16:49

Decisão

•12/07/2024, 23:24

Despacho

•22/05/2024, 15:25

Decisão

•30/04/2024, 19:44

Despacho

•27/03/2024, 19:59

Decisão

•09/10/2023, 15:13

Decisão

•09/05/2023, 22:31

Despacho

•23/12/2022, 09:18

Decisão

•05/09/2022, 23:10

Decisão

•25/10/2021, 14:04

Decisão

•19/08/2021, 18:39

Decisão

•25/05/2021, 13:56

Decisão

•18/11/2020, 18:48

Decisão

•10/11/2020, 11:32

Decisão

•20/07/2020, 14:16

Decisão

•19/06/2020, 10:50

Decisão

•27/11/2019, 15:36

Decisão

•02/09/2019, 14:07

Decisão

•20/05/2019, 18:38

Decisão

•13/03/2019, 18:59

Decisão

•26/03/2018, 18:15

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2018, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2018, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2018, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2018, 17:56

Decisão

•01/03/2018, 13:42

Despacho

•20/09/2017, 16:28

Decisão

•08/06/2017, 14:24

Decisão

•30/01/2017, 13:28

Decisão

•23/08/2016, 14:56

Decisão

•17/05/2016, 15:14

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 15:55

Ato Ordinatório

•16/09/2015, 15:02

Ato Ordinatório

•12/05/2015, 18:35

Despacho

•08/05/2015, 17:18

Ato Ordinatório

•01/07/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•26/06/2014, 14:56

Despacho

•06/08/2013, 15:09

Despacho

•17/07/2013, 19:07

Despacho

•28/09/2012, 13:55

Despacho

•13/09/2012, 15:51

Despacho

•05/09/2012, 13:29

Despacho

•11/04/2012, 18:42

Despacho

•15/06/2011, 15:47

Despacho

•02/12/2010, 17:17

Despacho

•09/08/2010, 17:48