Execução de Título Extrajudicial 1000561-97.2020.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000561-97.2020.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

11/05/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

08/05/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0246/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 08:09

Juntada

03/02/2026, 08:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0246/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 770/780: Dê-se ciência à parte contrária a respeito da cessão do crédito objeto dos autos. Sem prejuízo, aguarde-se, por quinze dias, o comparecimento da cessionária aos autos e a regularização de sua representação processual. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP)

30/01/2026, 15:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 770/780: Dê-se ciência à parte contrária a respeito da cessão do crédito objeto dos autos. Sem prejuízo, aguarde-se, por quinze dias, o comparecimento da cessionária aos autos e a regularização de sua representação processual. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.

30/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 04:36

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.25.70282732-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/11/2025 09:59

28/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2339/2025Data da Publicação: 14/11/2025

13/11/2025, 01:13

Juntada

13/11/2025, 01:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2339/2025Teor do ato: Vistos. 1) Para realização do leilão nomeio leiloeiro indicado pela parte exequente às fls. 763/764. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC, com indicação de caução e demais consectários previstos nos parágrafos 1º e 2º. 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 8) Caberá à parte interessada re

12/11/2025, 12:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:51

DECISÃO

•30/01/2026, 14:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2339/2025Teor do ato: Vistos. 1) Para realização do leilão nomeio leiloeiro indicado pela parte exequente às fls. 763/764. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC, com indicação de caução e demais consectários previstos nos parágrafos 1º e 2º. 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 8) Caberá à parte interessada re

12/11/2025, 12:02

Decisão interlocutória - Vistos. 1) Para realização do leilão nomeio leiloeiro indicado pela parte exequente às fls. 763/764. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC, com indicação de caução e demais consectários previstos nos parágrafos 1º e 2º. 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar e

12/11/2025, 11:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0307/2024Teor do ato: Decisão fls. 455/456: Vistos. Quanto ao pedido de utilização da modalidade teimosinha, reporto-me à decisão de fls. 333/334. Defiro, no entanto, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, na modalidade convencional, até o valor indicado pela parte exequente (R$ 78.241,19), nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razão de bloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Conforme Resolução Nº 318/2020 do CNJ, determino que valores provenientes de auxílio emergencial não sejam objeto de constrição, se possível havendo identificação prévia pela instituição financeira. Em caso de bloqueio, comprovada a origem referente a auxílio emergencial, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Decisão fls. 478: Vistos. Fls. 470/477: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Intime-se. Decisão fls. 501: Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícias a respeito do julgamento do agravo de instrumento inte

23/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Decisão fls. 455/456: Vistos. Quanto ao pedido de utilização da modalidade teimosinha, reporto-me à decisão de fls. 333/334. Defiro, no entanto, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, na modalidade convencional, até o valor indicado pela parte exequente (R$ 78.241,19), nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razão de bloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Conforme Resolução Nº 318/2020 do CNJ, determino que valores provenientes de auxílio emergencial não sejam objeto de constrição, se possível havendo identificação prévia pela instituição financeira. Em caso de bloqueio, comprovada a origem referente a auxílio emergencial, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Decisão fls. 478: Vistos. Fls. 470/477: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Intime-se. Decisão fls. 501: Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícias a respeito do julgamento do agravo de instrumento interpost

23/04/2024, 10:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0765/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 404: Por ora, serve cópia da decisão, digitalmente assinada, de reiteração de ofício a ser encaminhado para Caixa Econômica Federal , requisitando informações sobre a quitação ou não dos contratos de alienação fiduciária dos imóveis objeto das matrículas nºs 180.207 e 180.208, ambas do CRI/Barueri, de propriedade de Emiliano Domingos de Santana e Márcia Regina Ferrari de Santana, firmados como garantia da cédula de crédito bancário Girocaixa fácil OP 734, sob nº 734.0738.003.00002468-3, emitida em Barueri, aos 13 de novembro de 2018, cujo crédito foi concedido à Tecnuffix-Serviços de Assistência Técnica e Montagem de Mobiliário Ltda (CNPJ/MF 01.243.037/0001-03). Prazo de 15 dias para resposta. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como OFÍCIO, devendo o cartório providenciar o seu encaminhamento, pelas vias institucionais. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP)

15/11/2021, 00:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0660/2021Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a tentativa de penhora de recebíveis de cartão de crédito devidos ao(à) executado(a) EMILIANO DOMINGOS DE SANTANA, CPF 053.697.478-06 e MARCIA REGINA FERRARI DE SANTANA, CPF 101.901.098-31. Assim, oficie-se à Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos, à Redecard e a Getnet para que depositem em conta à disposição deste juízo os créditos e pagamentos devidos à executada até o valor da dívida (R$ 20,468,85), tendo a presente ordem validade por 180 dias. Endereços: - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento Alameda Grajaú, 219, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-050. Ao Diretor Presidente -Redecard S/A Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.400 - 13º Andar, Chácara Itaim, São Paulo-SP, CEP 04553-000. - Ao Diretor Presidente -Getnet Av. Fernandes Moreira, 1166 - 3º Andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04716-003. Ao Diretor Presidente O(A) exeqüente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM TRINTA DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. 2) No que diz respeito às instituições tecnológicas para recebimento de valores mencionadas na petição retro, como PAYPAL, PAGSEGURO e outras, tendo em vista que a nova ferramenta de pesquisa de ativos financeiros vinculada ao Banco Central, o SISBAJUD, possui abrangência mais ampla que os sistemas anteriores, as contemplando também em sua varredura, manifeste-se o exequente sobre o interesse em nova pesquisa pelo referido sistema (recolhendo as custas

13/10/2021, 10:51

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1) Defiro a tentativa de penhora de recebíveis de cartão de crédito devidos ao(à) executado(a) EMILIANO DOMINGOS DE SANTANA, CPF 053.697.478-06 e MARCIA REGINA FERRARI DE SANTANA, CPF 101.901.098-31. Assim, oficie-se à Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos, à Redecard e a Getnet para que depositem em conta à disposição deste juízo os créditos e pagamentos devidos à executada até o valor da dívida (R$ 20,468,85), tendo a presente ordem validade por 180 dias. Endereços: - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento Alameda Grajaú, 219, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-050. Ao Diretor Presidente -Redecard S/A Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.400 - 13º Andar, Chácara Itaim, São Paulo-SP, CEP 04553-000. - Ao Diretor Presidente -Getnet Av. Fernandes Moreira, 1166 - 3º Andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04716-003. Ao Diretor Presidente O(A) exeqüente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM TRINTA DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. 2) No que diz respeito às instituições tecnológicas para recebimento de valores mencionadas na petição retro, como PAYPAL, PAGSEGURO e outras, tendo em vista que a nova ferramenta de pesquisa de ativos financeiros vinculada ao Banco Central, o SISBAJUD, possui abrangência mais ampla que os sistemas anteriores, as contemplando também em sua varredura, manifeste-se o exequente sobre o interesse em nova pesquisa pelo referido sistema (recolhendo as custas devidas, se o caso). Intime-se. Ao re

08/10/2021, 15:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0038/2020Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que,

30/01/2020, 11:24

Decisão - SAJ - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na pri

23/01/2020, 14:04

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0246/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.25.70282732-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/11/2025 09:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2339/2025Data da Publicação: 14/11/2025

Juntada

Todas as movimentações(373)

legal

Todos os documentos(82)