Execução de Título Extrajudicial 1153311-48.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1153311-48.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 08:30

Arquivo - Em Secretaria

17/09/2025, 09:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613

17/09/2025, 09:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1411/2025Data da Publicação: 17/09/2025

16/09/2025, 05:52

Juntada

16/09/2025, 05:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1411/2025Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos. Intime-se.Advogados(s): Leonardo Teló Zorzi (OAB 174895/SP)

15/09/2025, 17:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos. Intime-se.

15/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:04

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).

15/09/2025, 16:03

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0038374-08.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

06/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1013/2025Data da Publicação: 05/08/2025

04/08/2025, 07:02

Juntada

04/08/2025, 07:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1013/2025Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Leonardo Teló Zorzi (OAB 174895/SP)

01/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

01/08/2025, 10:39

Documentos

DECISÃO

•15/09/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 10:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0739/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de novo bloqueio on line de valores, tendo em vista que idêntica providência já foi realizada recentemente, não satisfazendo integralmente o exequente. A providência requerida é incompatível com o critério da economia processual, segundo o qual se deve evitar a prática de atos inúteis por parte do Juízo. Outrossim, o exequente não comprovou, como era de rigor, que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração, com a conseqüente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, desde a ocorrência do anterior bloqueio on line de valores. Aplicam-se analogicamente os seguintes entendimentos: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional. III - A denominada pe

04/07/2025, 13:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de novo bloqueio on line de valores, tendo em vista que idêntica providência já foi realizada recentemente, não satisfazendo integralmente o exequente. A providência requerida é incompatível com o critério da economia processual, segundo o qual se deve evitar a prática de atos inúteis por parte do Juízo. Outrossim, o exequente não comprovou, como era de rigor, que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração, com a conseqüente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, desde a ocorrência do anterior bloqueio on line de valores. Aplicam-se analogicamente os seguintes entendimentos: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional. III - A denominada pen

04/07/2025, 13:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o executado Marcus Bruno Garcia da Silva assinou o contrato na qualidade de avalista (cláusula 5ª - fl.20), devedor solidário com renúncia ao benefício de ordem, portanto, defiro o pedido formulado retro, para o fim de prosseguir a execução tão somente em face do executado citado às fls. 52 e 88, excluindo do feito a executada Movimento Internacional para Saúde e Serviço Social - MISSS. Logo, sendo devedor solidário, além de avalista, tem legitimidade para figurar no polo passivo da presente execução independentemente da presença da pessoa jurídica coobrigada. O avalista firmou o contrato também na condição de devedor solidário, responsabilizando-se pela liquidação do saldo devedor apurado, motivo pelo qual possível o prosseguimento da execução apenas em face do executado Marcus. Aliás, sobre o tema o E. STJ firmou o seguinte entendimento: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - SÚMULA 247/STJ - AVAL - VALIDADE DA GARANTIA PRESTADA - PRECEDENTES DA CORTE DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- 'O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória' (Súmula 247/STJ). 2.- 'O simples argumento de não se admitir aval nos contratos não exclui a responsabilidade solidária daqueles que de forma autônoma e voluntária se obrigaram a pagar a dívida integralmente' (AgRg no Ag 197.214/SP, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 22.2.1999), pois 'a palavra 'avalista', constante do instrumento contratual, deve ser entendida, em consonância com o art. 85 do Código Civil, como coobrigado, co-devedor ou garante solidário' (REsp 114.436/RS, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ 9.10.2000). 3.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próp

21/02/2025, 00:57

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista que o executado Marcus Bruno Garcia da Silva assinou o contrato na qualidade de avalista (cláusula 5ª - fl.20), devedor solidário com renúncia ao benefício de ordem, portanto, defiro o pedido formulado retro, para o fim de prosseguir a execução tão somente em face do executado citado às fls. 52 e 88, excluindo do feito a executada Movimento Internacional para Saúde e Serviço Social - MISSS. Logo, sendo devedor solidário, além de avalista, tem legitimidade para figurar no polo passivo da presente execução independentemente da presença da pessoa jurídica coobrigada. O avalista firmou o contrato também na condição de devedor solidário, responsabilizando-se pela liquidação do saldo devedor apurado, motivo pelo qual possível o prosseguimento da execução apenas em face do executado Marcus. Aliás, sobre o tema o E. STJ firmou o seguinte entendimento: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - SÚMULA 247/STJ - AVAL - VALIDADE DA GARANTIA PRESTADA - PRECEDENTES DA CORTE DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- 'O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória' (Súmula 247/STJ). 2.- 'O simples argumento de não se admitir aval nos contratos não exclui a responsabilidade solidária daqueles que de forma autônoma e voluntária se obrigaram a pagar a dívida integralmente' (AgRg no Ag 197.214/SP, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 22.2.1999), pois 'a palavra 'avalista', constante do instrumento contratual, deve ser entendida, em consonância com o art. 85 do Código Civil, como coobrigado, co-devedor ou garante solidário' (REsp 114.436/RS, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ 9.10.2000). 3.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus própr

20/02/2025, 16:57

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Arquivo - Em Secretaria

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1411/2025Data da Publicação: 17/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1411/2025Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos. Intime-se.Advogados(s): Leonardo Teló Zorzi (OAB 174895/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos. Intime-se.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0038374-08.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1013/2025Data da Publicação: 05/08/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1013/2025Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Leonardo Teló Zorzi (OAB 174895/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

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