Execução da Pena 0002053-11.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 461409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 19:50

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:54

Juntada de Ofício

20/03/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:19

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:11

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(289)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 19:50

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:54

Juntada de Ofício

20/03/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 19:50

Decisão

•09/03/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:19

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:11

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:08

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:29

Determinada a Regressão de Regime

16/12/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:44

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2025, 16:44

Apensado ao processo

18/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:37

Declarada a Remição

07/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 22:20

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ede Donizeti da Silva Junior (OAB 461409/SP) Processo 0002053-11.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS JOSE DA SILVA - Assim, pelos motivos expostos, indefiro pedido remição da pena, em razão da aprovação parcial no ENEM - 2024, postulado em favor de LUCAS JOSE DA SILVA, MTR: 944221-1, RG: 40.784.611, RJI: 181219081-00, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 23:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 22:07

Declarada a Remição

24/01/2025, 22:07

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 22:04

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 22:04

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:09

Concedida Progressão de regime

29/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:39

Homologado o Cálculo

26/03/2024, 22:08

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:00

Homologado o Cálculo

30/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:22

Declarada a Remição

20/11/2023, 12:20

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2023, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:37

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:03

Declarada a Remição

21/07/2023, 06:02

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:25

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 12:24

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 10:20

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:10

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:32

Declarada a Remição

19/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:28

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:43

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:59

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:22

Homologado o Cálculo

15/09/2022, 12:18

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:20

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:15

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:59

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:48

Homologado o Cálculo

13/06/2022, 17:47

Conclusos para decisão

09/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:33

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:37

Decisão

•16/12/2025, 16:29

Despacho

•12/12/2025, 10:37

Despacho

•14/11/2025, 10:37

Decisão

•30/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:36

Decisão

•07/07/2025, 13:37

Despacho

•30/06/2025, 22:20

Decisão

•26/06/2025, 18:09

Decisão

•12/05/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:09

Decisão

•24/01/2025, 22:07

Todos os documentos(124)

Despacho

•20/03/2026, 19:50

Decisão

•09/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:37

Decisão

•16/12/2025, 16:29

Despacho

•12/12/2025, 10:37

Despacho

•14/11/2025, 10:37

Decisão

•30/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:36

Decisão

•07/07/2025, 13:37

Despacho

•30/06/2025, 22:20

Decisão

•26/06/2025, 18:09

Decisão

•12/05/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:09

Decisão

•24/01/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:46

Acórdão

•10/12/2024, 14:10

Acórdão

•10/12/2024, 14:10

Acórdão

•10/12/2024, 14:10

Acórdão

•10/12/2024, 14:10

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Acórdão

•10/12/2024, 14:09

Decisão

•22/07/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:57

Decisão

•29/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:27

Decisão

•26/03/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2024, 10:48

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2024, 10:48

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2024, 10:48

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2024, 10:48

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2024, 10:48

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2024, 10:48

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2024, 10:48

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2024, 10:48

Despacho

•26/02/2024, 18:10

Decisão

•30/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:41

Decisão

•20/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:58

Decisão

•23/10/2023, 14:02

Decisão

•02/08/2023, 15:36

Decisão

•21/07/2023, 06:02

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:32

Decisão

•10/02/2023, 12:24

Despacho

•08/02/2023, 10:20

Decisão

•19/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:43

Decisão

•15/09/2022, 12:18

Despacho

•13/09/2022, 06:10

Acórdão

•09/09/2022, 14:51

Acórdão

•09/09/2022, 14:51

Acórdão

•09/09/2022, 14:51

Acórdão

•09/09/2022, 14:50

Acórdão

•09/09/2022, 14:50

Acórdão

•09/09/2022, 14:50

Acórdão

•09/09/2022, 14:50

Acórdão

•09/09/2022, 14:50

Despacho

•09/09/2022, 14:35

Decisão

•13/06/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:28

Sentença

•25/05/2022, 17:36

Decisão

•25/05/2022, 17:36