Apelação / Remessa Necessária 1009331-69.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 385.200,00

Órgão julgador

Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Osasco 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

EUDES GONCALVES CAVALCANTI

CPF

Reu

DACIONY DE SANTANA CAVALCANTI

CPF

Reu

ERIK DE SANTANA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA MARTINS

OAB/SP 90131·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 346085·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP 213448·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

OAB/SP 162668·CPF·Representa: Réu

DENISE FORMITAG LUPPI

OAB/SP 228850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias

05/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:07

Vista (Contrarrazões)

04/05/2026, 13:10

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:49

Prazo

12/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:37

Prazo Intimação - 30 Dias

12/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:37

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

12/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:19

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias

05/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:07

Vista (Contrarrazões)

04/05/2026, 13:10

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/05/2026, 13:08

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 17:21

Despacho

•24/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:49

Prazo

12/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:37

Prazo Intimação - 30 Dias

12/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:37

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

12/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:19

Acórdão registrado

09/03/2026, 21:12

Acordão Finalizado

09/03/2026, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:45

Julgado

09/03/2026, 09:30

Provimento em Parte

09/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:12

Prazo Intimação - 5 Dias

25/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 14:59

Inclusão em Pauta

18/02/2026, 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

03/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:49

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades

11/12/2025, 16:58

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades

28/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:20

Recebidos os Autos do MP

24/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:11

Conclusos para decisão

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:47

Parecer - Prazo - 10 Dias

13/10/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

13/10/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/10/2025, 15:02

Processo Cadastrado

08/10/2025, 14:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/10/2025, 12:19