Procedimento Comum Cível 1001494-91.2024.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 32.335,00

Órgão julgador

02 Civel de Votorantim

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSILLO HERNANDES LOPES

OAB/SP 375586·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:14

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2025, 11:46

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:14

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/08/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Cassillo Hernandes Lopes (OAB 375586/SP) Processo 1001494-91.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Francisco Ferreira - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 21.938,05 (vinte e um mil, novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos), em favor do requerente, a título de indenização por danos materiais, atualizado conforme IPCA, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora, calculados pela Taxa Selic, descontado o valor do IPCA (Lei nº 14.905/24), desde a citação, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência em maior parte, condeno a parte ré às custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da condenação. Regularizados, arquivem-se. Base de cálculo do preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 21.938,05, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte). P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:27

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.

10/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:44

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 14:31

Juntada de Mandado

20/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 01:31

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 01:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 18:32

Despacho

•15/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:20

Sentença

•12/05/2025, 15:08

Termo de Audiência

•26/03/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:18

Despacho

•11/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 14:26

Decisão

•09/04/2024, 16:37