Cumprimento Provisório de Decisão 0008878-02.2023.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0008878-02.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória

08/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:53

Juntada de Petição

08/04/2026, 10:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/04/2026, 18:33

Bloqueio/penhora on line - SAJ

25/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40264309-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2026 22:03

24/02/2026, 22:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0352/2026Data da Publicação: 13/02/2026

12/02/2026, 07:23

Juntada

12/02/2026, 07:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0352/2026Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, recolha o requerente as devidas custas, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Camilla Gabriela Chiabrando Castro Alves (OAB 156396/SP), Carla Baptista Soldaini (OAB 159021/SP), Marcelo Vicente (OAB 194561/SP), Arthur Atavila Casadei (OAB 391488/SP), Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP)

11/02/2026, 16:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para análise do pedido, recolha o requerente as devidas custas, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.

11/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:09

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40192723-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 22:12

10/02/2026, 22:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 06:59

Documentos

DECISÃO

•11/02/2026, 15:07

DECISÃO

•30/01/2026, 14:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1215/2025Teor do ato: Vistos. ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos, para análise dos pedidos formulados. Em que pesem as alegações de ambas as partes, não se verifica qualquer inconsistência ou falta de esclarecimentos por parte do Perito do Juízo. No tocante à compensação entre os créditos, verifico que devidamente observada, nos termos dos esclarecimentos de fls. 254/256 e 351/353, tendo o Perito indicado expressamente os índices e períodos aplicados de atualização monetária e juros de mora. Não há que se falar em violação à coisa julgada material, tendo em vista que a compensação foi determinada pelo v. acórdão de fls. 720/723 dos autos principais, nos termos já decididos às fls. 143. Não merece prosperar o pedido de suspensão até o julgamento do Recurso Especial pendente de apreciação, pois ausente notícia acerca da concessão de efeito suspensivo, sendo o caso de dar cumprimento ao v. acórdão proferido. No mais, mostra-se suficiente o depósito garantia de fls. 207/222, pois ultrapassa o montante devido pelo exequente em prol do executado, não sendo necessária nova manifestação do Perito ou exigência de novo depósito ou reforço de garantia. Ainda, os cálculos do Perito observaram todos os parâmetros fixados na sentença e no v. acórdão, não sendo caso de novos esclarecimentos. Por fim, não há óbice quanto ao pedido de liberação da verba honorária incontroversa, pois não impugnada pelas partes. Ante o exposto, homologo os honorários devidos aos patronos da Autora Exequente - R$64.433,20, posicionado em 27/09/2019, conforme detalhado no quadro de fls. 27 dos autos; e os honorários devidos aos patronos da Ré Executada - R$46.445,69, posicionado em 27/09/2019, conforme detalhado no quadro de fls. 27 dos autos, conforme fl. 256 dos esclarecimentos periciais. Providenciem as partes o depósito dos honorários devidos, no prazo de 15 dias, ou indiquem as fls. de eventual depósito já constante dos autos, com a

23/08/2025, 06:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Vistos. ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos, para análise dos pedidos formulados. Em que pesem as alegações de ambas as partes, não se verifica qualquer inconsistência ou falta de esclarecimentos por parte do Perito do Juízo. No tocante à compensação entre os créditos, verifico que devidamente observada, nos termos dos esclarecimentos de fls. 254/256 e 351/353, tendo o Perito indicado expressamente os índices e períodos aplicados de atualização monetária e juros de mora. Não há que se falar em violação à coisa julgada material, tendo em vista que a compensação foi determinada pelo v. acórdão de fls. 720/723 dos autos principais, nos termos já decididos às fls. 143. Não merece prosperar o pedido de suspensão até o julgamento do Recurso Especial pendente de apreciação, pois ausente notícia acerca da concessão de efeito suspensivo, sendo o caso de dar cumprimento ao v. acórdão proferido. No mais, mostra-se suficiente o depósito garantia de fls. 207/222, pois ultrapassa o montante devido pelo exequente em prol do executado, não sendo necessária nova manifestação do Perito ou exigência de novo depósito ou reforço de garantia. Ainda, os cálculos do Perito observaram todos os parâmetros fixados na sentença e no v. acórdão, não sendo caso de novos esclarecimentos. Por fim, não há óbice quanto ao pedido de liberação da verba honorária incontroversa, pois não impugnada pelas partes. Ante o exposto, homologo os honorários devidos aos patronos da Autora Exequente - R$64.433,20, posicionado em 27/09/2019, conforme detalhado no quadro de fls. 27 dos autos; e os honorários devidos aos patronos da Ré Executada - R$46.445,69, posicionado em 27/09/2019, conforme detalhado no quadro de fls. 27 dos autos, conforme fl. 256 dos esclarecimentos periciais. Providenciem as partes o depósito dos honorários devidos, no prazo de 15 dias, ou indiquem as fls. de eventual depósito já constante dos autos, com a juntada

22/08/2025, 15:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1090/2025Teor do ato: Vistos. 1 - Em que pese a inocorrência do trânsito em julgado, diante da interposição de recurso especial, trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão), o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil. O cumprimento provisório de sentença é a execução fundada em decisão exequenda ainda não transitada em julgado, pendente de julgamento de recurso recebido sem efeito suspensivo. Na hipótese, há recurso especial pendente de julgamento, o qual, por determinação do artigo 995 do CPC,nãoé dotado deefeito suspensivo automático, não havendo, ainda, notícia de concessão de efeito suspensivo. Assim, o procedimento se desenvolve da mesma forma que o cumprimento definitivo, conforme preceitua o caput do art. 520 do CPC. A propositura do cumprimento provisório é de iniciativa do exequente, que se responsabiliza objetivamente pelos danos causados ao executado no caso de reforma ou anulação da decisão exequenda, por ser o beneficiário do adiantamento da atividade executiva. Sobre o tema, o ilustre Daniel Amorim Assumpção Neves comenta: Prevê o art. 520, I, do Novo CPC que a execução provisória corre por conta e responsabilidade do exequente, em nítida aplicação da teoria do risco-proveito. Significa dizer que a execução provisória é uma opção benéfica ao exequente, já que permite, senão a sua satisfação, ao menos o adiantamento da prática de atos executivos. Mas os riscos de tal adiantamento são totalmente carreados ao exequente, que está obrigado a ressarcir os execut

08/08/2025, 17:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Em que pese a inocorrência do trânsito em julgado, diante da interposição de recurso especial, trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão), o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil. O cumprimento provisório de sentença é a execução fundada em decisão exequenda ainda não transitada em julgado, pendente de julgamento de recurso recebido sem efeito suspensivo. Na hipótese, há recurso especial pendente de julgamento, o qual, por determinação do artigo 995 do CPC,nãoé dotado deefeito suspensivo automático, não havendo, ainda, notícia de concessão de efeito suspensivo. Assim, o procedimento se desenvolve da mesma forma que o cumprimento definitivo, conforme preceitua o caput do art. 520 do CPC. A propositura do cumprimento provisório é de iniciativa do exequente, que se responsabiliza objetivamente pelos danos causados ao executado no caso de reforma ou anulação da decisão exequenda, por ser o beneficiário do adiantamento da atividade executiva. Sobre o tema, o ilustre Daniel Amorim Assumpção Neves comenta: Prevê o art. 520, I, do Novo CPC que a execução provisória corre por conta e responsabilidade do exequente, em nítida aplicação da teoria do risco-proveito. Significa dizer que a execução provisória é uma opção benéfica ao exequente, já que permite, senão a sua satisfação, ao menos o adiantamento da prática de atos executivos. Mas os riscos de tal adiantamento são totalmente carreados ao exequente, que está obrigado a ressarcir os executa

08/08/2025, 16:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1113/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial embargado nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringente, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quais

08/12/2023, 00:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial embargado nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringente, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pre

07/12/2023, 19:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1019/2023Teor do ato: VISTOS. Trata-se de liquidação de sentença em cumprimento provisório promovida por TAURUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra ELIZABETE DOMINGOS DOS SANTOS LEITE, CARLOS WESLEY FONTES LEITE E WILLIAN DOMINGOS NETTO, nos termos da r. sentença de fls. 540/547 e v. acórdão de fls. 720/723 dos autos principais, ainda não transitado em julgado, pois pendente análise de Agravo em Recurso Especial. Nomeado perito contábil às fls. 17 para realização dos cálculos. As partes ofereceram quesitos periciais e indicaram assistentes técnicos, tendo sido apresentado laudo pericial às fls. 47/57, bem como esclarecimentos às fls. 89/92, sobre os quais ambas as partes se manifestaram. É o breve relatório. DECIDO. No que concerne à impugnação aos laudos periciais, entendo que estes se mostraram suficientes para esclarecer os pontos controvertidos da lide, sendo desnecessários novos esclarecimentos pelo Perito do Juízo além dos já prestados. Em que pese a discordância da parte executada com os valores apontados pelo Perito, verifico que os novos cálculos observaram estritamente o determinado no v. acórdão de fls. 720/723 dos autos principais. As ponderações apresentadas pelos Executados já foram objeto de esclarecimentos pelo Perito às fls. 486/493 dos autos do Incidente n.º 0061916-65.2019.8.26.0100. As questões controvertidas suscitadas pelos Executados já fora objeto de decisão pela E. Segunda Instância,, sendo que, de acordo com o V. Acórdão proferido às fls. 720/723 dos autos constou expressamente que: O SALDO DEVEDOR apurado pelo Louvado do Juízo não se sustenta: haveria que ser considerado um só valor, e não dois, como apontado a fls.; o quantum a ser acatado será de R$691.652,42 conforme apuração do próprio Anexo 1 do Laudo, e não o outro; a partir daí é que o saldo deverá servir de base, individualmente, para a apuração dos locativos, sob pena de aumento desproporcional dos resultados. Assim, entendo ad

09/11/2023, 00:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - VISTOS. Trata-se de liquidação de sentença em cumprimento provisório promovida por TAURUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra ELIZABETE DOMINGOS DOS SANTOS LEITE, CARLOS WESLEY FONTES LEITE E WILLIAN DOMINGOS NETTO, nos termos da r. sentença de fls. 540/547 e v. acórdão de fls. 720/723 dos autos principais, ainda não transitado em julgado, pois pendente análise de Agravo em Recurso Especial. Nomeado perito contábil às fls. 17 para realização dos cálculos. As partes ofereceram quesitos periciais e indicaram assistentes técnicos, tendo sido apresentado laudo pericial às fls. 47/57, bem como esclarecimentos às fls. 89/92, sobre os quais ambas as partes se manifestaram. É o breve relatório. DECIDO. No que concerne à impugnação aos laudos periciais, entendo que estes se mostraram suficientes para esclarecer os pontos controvertidos da lide, sendo desnecessários novos esclarecimentos pelo Perito do Juízo além dos já prestados. Em que pese a discordância da parte executada com os valores apontados pelo Perito, verifico que os novos cálculos observaram estritamente o determinado no v. acórdão de fls. 720/723 dos autos principais. As ponderações apresentadas pelos Executados já foram objeto de esclarecimentos pelo Perito às fls. 486/493 dos autos do Incidente n.º 0061916-65.2019.8.26.0100. As questões controvertidas suscitadas pelos Executados já fora objeto de decisão pela E. Segunda Instância,, sendo que, de acordo com o V. Acórdão proferido às fls. 720/723 dos autos constou expressamente que: O SALDO DEVEDOR apurado pelo Louvado do Juízo não se sustenta: haveria que ser considerado um só valor, e não dois, como apontado a fls.; o quantum a ser acatado será de R$691.652,42 conforme apuração do próprio Anexo 1 do Laudo, e não o outro; a partir daí é que o saldo deverá servir de base, individualmente, para a apuração dos locativos, sob pena de aumento desproporcional dos resultados. Assim, entendo ade

08/11/2023, 16:29

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Advogados / Representantes(10)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40264309-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2026 22:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0352/2026Data da Publicação: 13/02/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para análise do pedido, recolha o requerente as devidas custas, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40192723-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 22:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 04/02/2026

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