Procedimento Comum Cível 1004124-05.2025.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Pinheiros

Partes do Processo

RAFAEL PIMENTA BRAGA

Autor

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA

Representa: Autor

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

OAB/SP 207772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 22:07

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:13

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:27

Decisão

•02/05/2026, 12:42

12/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 22:07

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:13

Deferido o Pedido

18/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 08:05

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:31

Expedição de Carta.

02/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

06/06/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Santos Guinosa (OAB 284507/SP) Processo 1004124-05.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Pimenta Braga - 1. Folhas 39/43: Consigne-se o recolhimento das custas e despesas de ingresso. 2. Diante das especificidades do tema tratado nos autos, de modo a adequar o rito processual e conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo de designar audiência inicial e reservo-me para, em momento oportuno, apreciar a conveniência da realização de solenidade de conciliação (art. 139, VI, CPC). 3. Cite-se e intime-se a ré para resposta em quinze dias úteis, advertida de que a falta de contestação caracterizará revelia e poderá autorizar presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial (Art. 344 do CPC). A senha que acompanha a citação permite acesso aos autos do processo digital, onde se encontram petição inicial e documentos que a instruem. Dada a tramitação do feito em meio eletrônico, em homenagem aos princípios fundamentais de efetividade do processo e de cooperação entre as partes (art. 4º a 6º CPC), é vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do estatuto processual. Caso necessário, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado e também como carta precatória itinerante, em caso de diligência em comarca diversa, nos termos do artigo 262 do CPC - "A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que nela consta, a fim de se praticar o ato." -, rogando-se ao MM. Magistrado competente que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 17:19

Decisão

•18/02/2026, 16:31

Decisão

•13/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:25

Decisão

•12/05/2025, 18:25

Decisão

•17/03/2025, 15:24