Execução Fiscal 0022388-92.2011.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 390.061,32

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FREEPACK EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUCIANE CRISTINE LOPES

OAB/SP 169422·CPF·Representa: Réu

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP 303042·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP 247080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:13

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 03:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:30

Processo Suspenso por 1 ano

14/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

11/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:51

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:08

Decisão

•14/01/2026, 16:30

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Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:13

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 03:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:30

Processo Suspenso por 1 ano

14/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

11/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão

10/10/2025, 21:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) Processo 0022388-92.2011.8.26.0071 - Execução Fiscal - Reqdo: Freepack Embalagens Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2024, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/01/2024, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/09/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2019, 14:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/11/2019, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2019, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2019, 16:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/03/2019, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2018, 14:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/10/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/09/2017, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/09/2017, 14:29

Transferência de Processo - Saída

25/09/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:27

Expedição de Carta precatória.

23/03/2017, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2015, 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/02/2015, 13:15

Decisão

27/01/2015, 06:37

Aguardando Providências

19/06/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

29/01/2013, 16:31

Carga Outro

17/12/2012, 13:40

Aguardando Intimação

14/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/10/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

31/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/06/2012, 13:53

Carga Outro

31/05/2012, 12:09

Aguardando Manifestação do Autor

17/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

23/11/2011, 08:56

Aguardando Providências

23/11/2011, 00:00

Carga Outro

09/09/2011, 16:13

Aguardando Manifestação do Autor

05/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Aguardando Mandado

21/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/06/2011, 10:43

Carga à Vara Interna

13/06/2011, 18:39

Distribuído por sorteio

13/06/2011, 14:12

Decisão

•13/10/2025, 16:22

Despacho

•12/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:22