Execução de Título Extrajudicial 1013670-69.2020.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013670-69.2020.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2026, 12:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2025, 21:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2025, 01:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2025, 23:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/09/2025, 21:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

20/09/2025, 03:55

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

15/05/2025, 08:51

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WTAT.25.70098762-7Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 14/05/2025 15:20

14/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 12:42

Juntada

14/05/2025, 12:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, referente ao(s) depósito(s) de fl. 310, estando referido crédito disponível na conta bancária, na forma eleita (formulário e dados preenchidos à fl. 269).Advogados(s): Mirtes Dias Marcondes (OAB 294176/SP)

13/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, referente ao(s) depósito(s) de fl. 310, estando referido crédito disponível na conta bancária, na forma eleita (formulário e dados preenchidos à fl. 269).

13/05/2025, 09:49

Juntada - SAJ

07/04/2025, 16:35

Juntada - SAJ

17/03/2025, 16:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 09:49

DECISÃO

•05/03/2025, 16:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0529/2024Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente dos valores de R$ 178,44 e 25,82, conforme já determinado às fls. 161. Converto em penhora o depósito de págs. 219 (R$ 1.498,31 e R$ 18,22 datados de 24.07.2024). Considerando-se que o executado mudou-se, fica o mesmo intimado, consignando-se que o prazo para o oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de págs. 214 e 217 em favor da exequente, certificando-se nos autos. Esgotadas as diligências acima deferidas, sem sucesso na satisfação do débito, possível a penhora dos vencimentos do executado. A impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, foi flexibilizada pela jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, o qual entendeu que é admita a penhora de vencimentos para pagamento de débitos não alimentares desde que a constrição seja fixada em percentual capaz de manter a dignidade do devedor e de sua família (AREsp 1.775.724, Min. Antônio Carlos Ferreira, J. 28.10.2021). Portanto, defiro a consulta junto ao CAGED visando informações do executado acima indicados sobre a existência de vínculo empregatício. Oficie-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte interessada (caso esteja assistida por advogado) ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Poderá o destinatário ainda protocolar a resposta diretamente nos autos. Intime-se.Advogados(s): Mirtes Dias Marcondes (OAB 294176/SP)

30/07/2024, 06:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0859/2023Teor do ato: Vistos. O acordo não pode ser homologado da forma como entabulado. Observo ser desproporcional o percentual atribuído em caso de inadimplência do executado, 50% sobre o valor em aberto. Não se olvida ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígiomediante concessões mútuas, conforme artigo 840, CC, norma legal em plena consonância à autonomia da vontade. No entanto, é impositiva a interpretação da autonomia privada associada aos princípios norteadores do processo, tal como elencado no artigo 8° da legislação adjetiva: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Embora o artigo 190, do CPC, tenha adotado a teoria dos negócios jurídicosprocessuais, trazendo certa flexibilização procedimental ao processo, obtempero que, quando o acordo processual interferir em poderes, deveres ou faculdades do magistrado, será necessário que este concorde com seus termos, com base em juízo discricionário. Nesse sentido, colaciono recente acórdão elucidativo de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.PROCESSO CIVIL. LIBERDADE NEGOCIAL CONDICIONADA AOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. CPC/2015. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. FLEXIBILIZAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL. REQUISITOS E LIMITES. IMPOSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO SOBRE AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO JUIZ.1. Depreende-se do artigo 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos dedeclaração não se prestam ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de conferir meramente efeito modificativo ao recurso.2. A liberdade negocial deriva do princípio constitucional da liberdade individuale d

21/11/2023, 12:13

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O acordo não pode ser homologado da forma como entabulado. Observo ser desproporcional o percentual atribuído em caso de inadimplência do executado, 50% sobre o valor em aberto. Não se olvida ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígiomediante concessões mútuas, conforme artigo 840, CC, norma legal em plena consonância à autonomia da vontade. No entanto, é impositiva a interpretação da autonomia privada associada aos princípios norteadores do processo, tal como elencado no artigo 8° da legislação adjetiva: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Embora o artigo 190, do CPC, tenha adotado a teoria dos negócios jurídicosprocessuais, trazendo certa flexibilização procedimental ao processo, obtempero que, quando o acordo processual interferir em poderes, deveres ou faculdades do magistrado, será necessário que este concorde com seus termos, com base em juízo discricionário. Nesse sentido, colaciono recente acórdão elucidativo de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.PROCESSO CIVIL. LIBERDADE NEGOCIAL CONDICIONADA AOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. CPC/2015. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. FLEXIBILIZAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL. REQUISITOS E LIMITES. IMPOSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO SOBRE AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO JUIZ.1. Depreende-se do artigo 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos dedeclaração não se prestam ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de conferir meramente efeito modificativo ao recurso.2. A liberdade negocial deriva do princípio constitucional da liberdade individuale da

21/11/2023, 12:05

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WTAT.25.70098762-7Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 14/05/2025 15:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2025Data da Publicação: 15/05/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2025Data da Publicação: 15/05/2025

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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