Execução Fiscal 0003465-12.2012.8.26.0094 - TJSP

Execução Fiscal 0003465-12.2012.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/12/2025, 11:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

02/12/2025, 11:51

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP) Processo 0003465-12.2012.8.26.0094 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Brodowski - CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) Jose Paulo Masson, R. ANTONIO BERLEZE, 40 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja valor importa em, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.REALIZADA APENAS A CITAÇÃO, deverá o oficial de justiça devolver o mandado, sem a realização de penhora, apenas com a citação, uma vez que os atos de constrição/penhora poderão ser feitos por outras maneiras, como por exemplo, pelos Sistemas BacenJud e RenaJud, caso assim pretender a Fazenda Credora.Ademais, visando diminuir a litigiosidade, para aperfeiçoar a Justiça Brasileira, poderá ainda resolver essa pendência de maneira simples, parcelando extrajudicialmente o débito, bastando para comparecer à Prefeitura Municipal de Brodowski-SP. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:34

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Mandado.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Certidão de Publicação Expedida

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