Tutela Antecipada Antecedente 1145280-73.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 366.304,50

Órgão julgador

34 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mara Regina Dagnessa Trippo Kimura 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mara Regina Dagnessa Trippo Kimura

Partes do Processo

WANDERLEY SEABRA

CPF

Autor

CHRISTINA ISOLDI SEABRA

CPF

Autor

DENISE ISOLDI SEABRA

CPF

Autor

CAMILA ISOLDI SEABRA

CPF

Autor

ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO REBOUÇAS ARANHA

OAB/SP 388367·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:26

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:17

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:17

Despacho

•23/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Rebouças Aranha (OAB 388367/SP), POLIANA LOBO E LEITE (OAB 29801/DF) Processo 1145280-73.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Wanderley Seabra, Christina Isoldi Seabra, Denise Isoldi Seabra, Camila Isoldi Seabra - Reqdo: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda - Fundação Assefaz - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONFIRMAR a tutela antecipada concedida, reconhecendo a obrigação da ré em autorizar e custear o procedimento "percutâneo da válvula mitral com implante de mitra clip" prescrito ao autor; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (artigo 405 do Código Civil).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:00

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 19:27

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 08:25

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 01:16

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 23:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:19

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 12:22

Decisão

•01/09/2025, 10:57

Decisão

•28/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:42

Sentença

•12/05/2025, 18:15

Decisão

•20/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:10

Despacho

•10/11/2023, 17:00

Decisão

•25/10/2023, 10:20

Decisão

•17/10/2023, 15:52