Execução Fiscal 1507607-80.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.486,33

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA BARRETO BESERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO

OAB/SP 452206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Hernandes Garcia Filho (OAB 452206/SP) Processo 1507607-80.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Aparecida Barreto Beserra - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Arquivem-se os autos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:02

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte

12/05/2025, 19:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 04:25

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 00:49

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(124)

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Hernandes Garcia Filho (OAB 452206/SP) Processo 1507607-80.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Aparecida Barreto Beserra - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Arquivem-se os autos. Int.

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:45

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:02

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte

12/05/2025, 19:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 04:25

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 00:49

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 20:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/04/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:31

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 06:20

Proferido Despacho

09/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 01:14

Proferido Despacho

14/01/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:04

Início da Execução Juntado

30/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 01:20

Decisão

24/11/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:58

Proferido Despacho

19/11/2021, 18:58

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:45

Conclusos para despacho

12/10/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 18:09

Decisão

25/09/2021, 07:06

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 19:26

Proferido Despacho

27/08/2021, 19:26

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 09:52

Decisão

13/08/2021, 19:27

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:42

Decisão

31/07/2021, 19:57

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/07/2021, 20:21

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/07/2021, 07:55

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 06:31

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:56

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 02:47

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 18:29

Proferido Despacho

07/01/2021, 14:10

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:13

Conclusos para despacho

06/01/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 15:57

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 04:18

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/05/2020, 17:01

Conclusos para despacho

26/05/2020, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2020, 15:43

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 02:51

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 17:13

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

05/02/2020, 14:14

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 09:56

Bloqueio/penhora on line

03/02/2020, 09:32

Conclusos para decisão

09/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/10/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2018, 19:05

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2017, 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/03/2017, 16:00

Conclusos para decisão

28/03/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 10:57

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 16:18

Sentença

•13/04/2022, 19:00

Despacho

•09/02/2022, 19:34

Despacho

•14/01/2022, 16:27

Decisão

•24/11/2021, 21:31

Despacho

•19/11/2021, 18:58

Decisão

•25/09/2021, 07:06

Despacho

•27/08/2021, 19:26

Decisão

•13/08/2021, 19:27

Despacho

•31/07/2021, 19:57

Despacho

•05/07/2021, 20:21

Despacho

•07/01/2021, 14:10

Despacho

•26/05/2020, 17:01

Despacho

•05/02/2020, 14:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:45

Sentença

•13/04/2022, 19:00

Despacho

•09/02/2022, 19:34

Despacho

•14/01/2022, 16:27

Decisão

•24/11/2021, 21:31

Despacho

•19/11/2021, 18:58

Decisão

•25/09/2021, 07:06

Despacho

•27/08/2021, 19:26

Decisão

•13/08/2021, 19:27

Despacho

•31/07/2021, 19:57

Despacho

•05/07/2021, 20:21

Despacho

•07/01/2021, 14:10

Despacho

•26/05/2020, 17:01

Despacho

•05/02/2020, 14:14

Decisão

•03/02/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 19:05

Decisão

•29/03/2017, 16:00