Execução da Pena 0001117-05.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

ACIR FILLO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SILVA MACHADO

OAB/SP 227932·CPF·Representa: Réu

LAILA TAIBO CONDE MARTINEZ CARDOSO

OAB/SP 459508·CPF·Representa: Réu

MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA

OAB/SP 133527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 09:41

Todas as movimentações(867)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:25

05/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

21/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:47

Deferido o Pedido

25/11/2025, 17:37

Apensado ao processo

25/11/2025, 17:02

Incidente Processual Instaurado

25/11/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:26

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:16

Concedida Progressão de regime

21/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 19:45

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 19:45

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 19:45

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 08:54

Protocolo Juntado

15/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:57

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:39

Conclusos para despacho

10/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:00

Concedido o Indulto

08/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 09:36

Conclusos para despacho

27/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:36

Concessão

18/07/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Cesar Ramos de Almeida (OAB 133527/SP), Thiago Silva Machado (OAB 227932/SP), Laila Taibo Conde Martinez Cardoso (OAB 459508/SP) Processo 0001117-05.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Acir Filló dos Santos - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 18:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:00

Não Concedido o Livramento Condicional

10/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão

06/03/2025, 20:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 22:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 22:19

Conclusos para decisão

31/01/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 22:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 21:57

Declarada a Remição

05/12/2024, 21:56

Conclusos para decisão

03/12/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:29

Juntada de Ofício

26/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 20:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 00:22

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

14/11/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:12

Apensado ao processo

05/09/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 13:44

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:16

Desapensado do processo

27/06/2024, 15:29

Desapensado do processo

27/06/2024, 15:29

Desapensado do processo

27/06/2024, 15:29

Desapensado do processo

27/06/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:44

Concedida Progressão de regime

04/06/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:08

Apensado ao processo

29/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 22:20

Determinada a Regressão de Regime

17/04/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:46

Apensado ao processo

25/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:36

Apensado ao processo

16/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 20:17

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:31

Apensado ao processo

31/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:40

Concedida Progressão de regime

09/10/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 02:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 19:11

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:38

Apensado ao processo

13/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 20:16

Declarada a Remição

23/02/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:18

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 19:23

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 20:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 13:57

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 18:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 23:52

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:44

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 10:36

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:28

Homologado o Cálculo

28/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 17:52

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 18:01

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 17:57

Classe retificada de 1714 para 386

16/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:03

Decisão

19/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:13

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:04

Decisão

09/12/2021, 18:16

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:15

Proferido Despacho

26/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 05:34

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 13:16

Unificação e Soma de Penas

20/11/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 18:50

Decisão

08/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

07/11/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:40

Apensado ao processo

18/10/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 17:29

Juntada de Carta

04/10/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:26

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:13

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:43

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:06

Homologado o Cálculo

24/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:21

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/03/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2021, 18:36

Decisão

23/02/2021, 15:36

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 20:34

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 20:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:46

Apensado ao processo

22/10/2020, 16:12

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:35

Desacolhida a Prisão Domiciliar

24/08/2020, 15:38

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 14:05

Proferido Despacho

05/08/2020, 14:05

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 04:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2020, 14:53

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 18:50

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2020, 13:11

Conclusos para decisão

01/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 04:11

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 13:35

Apensado ao processo

11/05/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 21:29

Decisão

07/04/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 12:56

Apensado ao processo

07/04/2020, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:59

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 18:08

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 22:16

Desacolhida a Prisão Domiciliar

25/03/2020, 22:15

Conclusos para decisão

25/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:39

Decisão

10/03/2020, 19:30

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 19:12

Homologado o Cálculo

28/02/2020, 19:12

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 12:10

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 10:57

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:03

Juntada de Petição de Denúncia

29/01/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 12:30

Distribuído por competência exclusiva

21/01/2020, 09:44

Decisão

•03/03/2026, 09:41

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:00

Decisão

•25/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:38

Todos os documentos(174)

Decisão

•05/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:25

Decisão

•03/03/2026, 09:41

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:00

Decisão

•25/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:38

Decisão

•21/08/2025, 14:15

Despacho

•19/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:54

Despacho

•14/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:16

Sentença

•08/08/2025, 15:00

Despacho

•28/07/2025, 09:36

Decisão

•18/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:11

Despacho

•24/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:13

Decisão

•23/04/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:56

Decisão

•25/03/2025, 18:52

Decisão

•10/03/2025, 10:57

Despacho

•17/02/2025, 22:03

Decisão

•06/02/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:15

Despacho

•13/12/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 22:50

Decisão

•05/12/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:34

Sentença

•14/11/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:40

Decisão

•09/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:46

Decisão

•22/08/2024, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Acórdão - Habeas Corpus

•15/08/2024, 13:54

Despacho

•07/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:39

Despacho

•12/07/2024, 17:33

Decisão

•05/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:16

Decisão

•04/06/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:57

Decisão

•17/04/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:01

Decisão

•13/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:05

Decisão

•05/03/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:30

Decisão

•07/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:57

Despacho

•23/01/2024, 20:17

Decisão

•15/12/2023, 17:03

Despacho

•23/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:24

Decisão

•09/10/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:39

Decisão

•10/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:28

Decisão

•15/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:55

Despacho

•13/04/2023, 17:34

Decisão

•12/04/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:16

Decisão

•23/02/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:44

Despacho

•03/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 16:57

Decisão

•11/11/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:26

Despacho

•22/09/2022, 19:23

Decisão

•19/09/2022, 20:25

Despacho

•16/09/2022, 13:57

Despacho

•15/08/2022, 12:25

Despacho

•09/08/2022, 14:57

Despacho

•22/07/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:45

Despacho

•01/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 17:46

Decisão

•28/06/2022, 16:26

Despacho

•20/06/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:27

Despacho

•06/06/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:01

Decisão

•19/01/2022, 18:51

Decisão

•09/12/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 22:39

Despacho

•26/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:25

Decisão

•20/11/2021, 12:12

Despacho

•08/11/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:11

Decisão

•24/03/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:30

Decisão

•08/03/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 18:36

Despacho

•23/02/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 15:38

Decisão

•24/08/2020, 15:38

Despacho

•05/08/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 18:50

Despacho

•02/06/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 12:42

Decisão

•07/04/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:07

Decisão

•25/03/2020, 22:15

Decisão

•10/03/2020, 19:30

Decisão

•28/02/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 13:04

Sentença

•21/01/2020, 09:44

Decisão

•21/01/2020, 09:44