Requisição de Pequeno Valor 0000583-15.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Requisição de Pequeno Valor
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Fazenda Publica de Aracatuba
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Partes do Processo
ANDREI BECK VIEIRA
CPF
472.***.***-78
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ARACATUBA
CNPJ
45.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ALVES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/SP 30557
·
CNPJ
33.***.***.0001-07
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS ALVES DE OLIVEIRA
OAB/SP 184780
·
CPF
260.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:16
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/04/2026, 15:16
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:57
Expedição de Ofício.
15/04/2026, 14:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/04/2026, 14:56
Conclusos para despacho
14/04/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 07:08
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 00:42
Expedição de Certidão.
24/01/2026, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 16:14
Ato ordinatório
15/12/2025, 15:06
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:16
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/04/2026, 15:16
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 14:56
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 15:06
15/04/2026, 14:57
Expedição de Ofício.
15/04/2026, 14:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/04/2026, 14:56
Conclusos para despacho
14/04/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 07:08
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 00:42
Expedição de Certidão.
24/01/2026, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 16:14
Ato ordinatório
15/12/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 16:29
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/12/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 16:05
Conclusos para decisão
27/11/2025, 15:28
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 15:25
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 10:25
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
06/10/2025, 10:25
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 14:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/09/2025, 14:41
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/09/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 16:11
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/09/2025, 14:59
Conclusos para decisão
19/09/2025, 14:27
Incidente Processual Instaurado
25/08/2025, 12:15
Despacho
•
10/12/2025, 16:29
Decisão
•
19/09/2025, 14:59
Execução/Cumprimento de Sentença
•
25/08/2025, 12:15
Acórdão
•
25/08/2025, 12:15
Sentença
•
25/08/2025, 12:15