Execução da Pena 0004132-74.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 999999·Representa: Réu

MYLLENA DOS SANTOS BARROS

CPF·Representa: Réu

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 05:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/04/2026, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(285)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 05:37

11/04/2026, 05:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/04/2026, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:46

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 22:10

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:45

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:47

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:02

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Parecer

10/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 10:13

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:27

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

18/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:54

Declarada a Remição

01/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:51

Declarada a Remição

23/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0004132-74.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 06:27

Declarada a Remição

03/04/2025, 06:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:52

Homologado o Cálculo

22/06/2024, 00:51

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:35

Declarada a Remição

03/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:56

Declarada a Remição

30/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:43

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:30

Declarada a Remição

08/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:11

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:30

Homologado o Cálculo

26/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:30

Declarada a Remição

08/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:23

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 22:23

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 11:18

Declarada a Remição

05/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:02

Homologado o Cálculo

12/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

11/06/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

21/04/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 19:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 19:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2023, 18:32

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

17/04/2023, 20:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/03/2023, 17:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/03/2023, 17:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/03/2023, 17:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/03/2023, 17:50

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2023, 17:45

Decisão

•30/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:59

Despacho

•26/02/2026, 18:18

Despacho

•08/01/2026, 22:10

Decisão

•12/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:56

Decisão

•13/10/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:10

Decisão

•21/08/2025, 10:13

Decisão

•21/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:56

Decisão

•01/08/2025, 17:54

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 05:37

Decisão

•30/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:59

Despacho

•26/02/2026, 18:18

Despacho

•08/01/2026, 22:10

Decisão

•12/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:56

Decisão

•13/10/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:10

Decisão

•21/08/2025, 10:13

Decisão

•21/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:56

Decisão

•01/08/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:32

Decisão

•23/05/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:29

Decisão

•03/04/2025, 06:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:48

Despacho

•04/02/2025, 14:14

Despacho

•04/02/2025, 14:13

Despacho

•30/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:25

Despacho

•24/07/2024, 13:10

Decisão

•22/06/2024, 00:51

Decisão

•03/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:57

Decisão

•30/04/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 06:55

Decisão

•19/04/2024, 18:42

Decisão

•08/03/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:56

Despacho

•08/02/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 19:47

Despacho

•31/01/2024, 10:57

Decisão

•26/01/2024, 16:29

Decisão

•08/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:20

Decisão

•04/12/2023, 22:23

Decisão

•05/11/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:39

Decisão

•12/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 19:35

Decisão

•18/04/2023, 18:32

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:50

Sentença

•10/03/2023, 17:45

Sentença

•10/03/2023, 17:45

Decisão

•10/03/2023, 17:45

Decisão

•10/03/2023, 17:45