Conflito de Competência 1009106-54.2017.8.26.0072 - TJSP

Conflito de Competência 1009106-54.2017.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2020, 13:29

Transitado em Julgado em 14/12/2020

14/12/2020, 13:29

Expedição de Ofício nº 012187/2020-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Av. Brigadeiro comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020201315565 - cópia juntada).

23/10/2020, 17:08

Expedição de Ofício nº 012188/2020-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020201314559 - cópia juntada).

22/10/2020, 21:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 836990/2020 (Juntada automática)

21/10/2020, 12:42

Protocolizada Petição 836990/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2020

21/10/2020, 12:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2020

20/10/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2020

19/10/2020, 17:10

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região

19/10/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

15/10/2020, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 810240/2020

15/10/2020, 21:01

Protocolizada Petição 810240/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2020

15/10/2020, 20:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/10/2020, 09:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/10/2020, 09:12

Documentos

Ofício

•23/10/2020, 17:09