Execução Fiscal 0508805-48.2004.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 38.243,98

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DIADEMA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Autor

HUGO ENEAS SALOMONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR SANNA

OAB/SP 151328·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP 145138·CPF·Representa: Réu

JOSUE LUIZ GAETA

OAB/SP 12416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:37

Todas as movimentações(49)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:33

Decisão

•20/03/2026, 16:33

11/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 09:04

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP) Processo 0508805-48.2004.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Hugo Eneas Salomone - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 142/144, pois tempestivos, e os acolho para o fim de revogar a sentença de extinção de fls. 140, proferida em razão de relação enviada a este juízo, na medida em que a presente execução não se ajusta aos termos do Tema 1.184. Intime-se a Fazenda Pública para esclarecer se tem interesse no prosseguimento do processo, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, informe o executado a respeito do andamento do recurso especial indicado. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:24

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:49

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

24/04/2025, 09:45

Mudança de Classe Processual

13/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

02/05/2012, 17:12

Carga Outro

29/03/2012, 11:25

Data da Publicação SIDAP

06/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/03/2010, 17:09

Carga Outro

27/01/2010, 11:15

Data da Publicação SIDAP

08/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

28/05/2009, 14:52

Despacho Proferido

28/05/2009, 00:00

Carga Outro

19/05/2009, 10:31

Data da Publicação SIDAP

15/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

07/10/2004, 16:52

Decisão

•22/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:24