Execução de Título Extrajudicial 1015150-31.2019.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015150-31.2019.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0341/2021Teor do ato: Vistos. 1) No que diz respeito ao levantamento dos valores constritos nos autos via sistema SISBAJUD, providencie o cartório a juntada de extrato para confirmação de que a determinação de transferência de valores foi devidamente cumprida, e em caso positivo expeça-se MLE conforme formulário juntado às fls 368. Caso a transferência não tenha sido cumprida, remetam-se os autos ao setor de pesquisas para que seja realizada nova ordem de transferência. 2) Reitero oficio expedido às fls 348, para tentativa de penhora de recebíveis de cartão de crédito devidos ao(à) executado(a) UNOUS ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 12.724.879/0001-01. Assim, oficie-se à Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos, à Redecard e a Getnet para que depositem em conta à disposição deste juízo os créditos e pagamentos devidos à executada até o valor da dívida (R$ 588.187,91), tendo a presente ordem validade por 180 dias. Endereços: - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento Alameda Grajaú, 219, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-050. Ao Diretor Presidente -Redecard S/A Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.400 - 13º Andar, Chácara Itaim, São Paulo-SP, CEP 04553-000. - Ao Diretor Presidente -Getnet Av. Fernandes Moreira, 1166 - 3º Andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04716-003. Ao Diretor Presidente O(A) exeqüente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM TRINTA DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-

25/05/2021, 19:21

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1) No que diz respeito ao levantamento dos valores constritos nos autos via sistema SISBAJUD, providencie o cartório a juntada de extrato para confirmação de que a determinação de transferência de valores foi devidamente cumprida, e em caso positivo expeça-se MLE conforme formulário juntado às fls 368. Caso a transferência não tenha sido cumprida, remetam-se os autos ao setor de pesquisas para que seja realizada nova ordem de transferência. 2) Reitero oficio expedido às fls 348, para tentativa de penhora de recebíveis de cartão de crédito devidos ao(à) executado(a) UNOUS ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 12.724.879/0001-01. Assim, oficie-se à Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos, à Redecard e a Getnet para que depositem em conta à disposição deste juízo os créditos e pagamentos devidos à executada até o valor da dívida (R$ 588.187,91), tendo a presente ordem validade por 180 dias. Endereços: - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento Alameda Grajaú, 219, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-050. Ao Diretor Presidente -Redecard S/A Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.400 - 13º Andar, Chácara Itaim, São Paulo-SP, CEP 04553-000. - Ao Diretor Presidente -Getnet Av. Fernandes Moreira, 1166 - 3º Andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04716-003. Ao Diretor Presidente O(A) exeqüente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM TRINTA DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletr

25/05/2021, 16:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0338/2020Teor do ato: Vistos. A executada opôs exceção de pré-executividade às fls. 190/205 por meio da qual discorre sobre a falta dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título que instruí a inicial; ausência da planilha de cálculo nos termos do art. 798 do Código de Processo Civil; a inadequação da via eleita para a satisfação do débito. O exequente apresentou resposta à exceção às fls. 218/231. Pois bem. Insta consignar inicialmente que na atual sistemática processual não se admite, salvo situação excepcional, a oposição de exceção de pré-executividade. Essa medida processual foi criada e aceita por doutrina e jurisprudência, ante a falta de previsão legal, para o fim de conferir à parte executada, em casos extremos (matéria de ordem pública, passível de conhecimento ex officio pelo juiz), valer-se dessa via de defesa. Ocorre que, no presente caso, as questões ventiladas poderiam ter sido apresentadas tempestivamente por meio de embargos à execução, independentemente de penhora, nos termos do art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Destarte, a alegação de ausência de explicação acerca da cobrança do valor indicado na inicial/incorreção dos valores pretendidos, tal como colocada na exceção de pré-executividade demanda maior dilação probatória, o que não se admite nesta via. Outrossim, afasta-se a alegação de ausência de planilha atualizada do débito, visto que devidamente juntada às fls. 155, ressaltando que eventuais incorreções nos cálculos apresentados deveriam ter sido objeto de embargos à execução. Por fim, quanto a alegada incorreção da via processual eleita para a cobrança do débito, é importante consignar que o STJ, em sede de recurso repetitivo, firmou entendimento no sentido de que a cédula de crédito bancário é titulo executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza. Confira-se: Resp 1291575/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, julgado em 14/

01/06/2020, 19:45

Decisão outras - Decisão - Vistos. A executada opôs exceção de pré-executividade às fls. 190/205 por meio da qual discorre sobre a falta dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título que instruí a inicial; ausência da planilha de cálculo nos termos do art. 798 do Código de Processo Civil; a inadequação da via eleita para a satisfação do débito. O exequente apresentou resposta à exceção às fls. 218/231. Pois bem. Insta consignar inicialmente que na atual sistemática processual não se admite, salvo situação excepcional, a oposição de exceção de pré-executividade. Essa medida processual foi criada e aceita por doutrina e jurisprudência, ante a falta de previsão legal, para o fim de conferir à parte executada, em casos extremos (matéria de ordem pública, passível de conhecimento ex officio pelo juiz), valer-se dessa via de defesa. Ocorre que, no presente caso, as questões ventiladas poderiam ter sido apresentadas tempestivamente por meio de embargos à execução, independentemente de penhora, nos termos do art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Destarte, a alegação de ausência de explicação acerca da cobrança do valor indicado na inicial/incorreção dos valores pretendidos, tal como colocada na exceção de pré-executividade demanda maior dilação probatória, o que não se admite nesta via. Outrossim, afasta-se a alegação de ausência de planilha atualizada do débito, visto que devidamente juntada às fls. 155, ressaltando que eventuais incorreções nos cálculos apresentados deveriam ter sido objeto de embargos à execução. Por fim, quanto a alegada incorreção da via processual eleita para a cobrança do débito, é importante consignar que o STJ, em sede de recurso repetitivo, firmou entendimento no sentido de que a cédula de crédito bancário é titulo executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza. Confira-se: Resp 1291575/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, julgado em 14/8/2013, DJe 02/09/2013; AgRg no Resp 1

01/06/2020, 19:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0008/2020Teor do ato: Vistos, 1) Fls 175/176: Recebo como emenda a inicial. Proceda o cartório as anotações necessárias. 2) Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além

17/01/2020, 18:13

Decisão - SAJ - Vistos, 1) Fls 175/176: Recebo como emenda a inicial. Proceda o cartório as anotações necessárias. 2) Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exeque

16/12/2019, 11:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2019Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que,

04/12/2019, 13:32

Decisão - SAJ - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na pri

28/11/2019, 11:20

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 434

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 434

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0155/2026Data da Publicação: 26/01/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0153/2026Data da Publicação: 23/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0155/2026Teor do ato: Ciência às partes do desbloqueio realizado.Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do desbloqueio realizado.

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

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