Execução da Pena 0004740-47.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONI SANTANA

OAB/SP 234772·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS

OAB/SP 371564·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VILELA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 07:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2026, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:22

Concedida Progressão de regime

28/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 22:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:31

Todas as movimentações(362)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 07:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2026, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:22

Concedida Progressão de regime

28/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 22:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:35

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:32

Conclusos para despacho

29/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 12:55

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Resposta

01/10/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 21:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 21:56

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 21:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 06:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 20:33

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 09:37

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 0004740-47.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES - Manifeste-se o Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:42

Declarada a Remição

08/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:29

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:54

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:21

Declarada a Remição

15/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 04:08

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:26

Homologado o Cálculo

03/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:45

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 13:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão

23/03/2024, 13:04

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:06

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:50

Apensado ao processo

19/01/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:04

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão

24/11/2023, 07:39

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:10

Apensado ao processo

13/11/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:59

Apensado ao processo

10/10/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 13:15

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 11:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:34

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:49

Homologado o Cálculo

04/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:26

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 11:59

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2023, 10:51

Despacho

•13/04/2026, 10:13

Despacho

•27/02/2026, 17:05

Despacho

•27/02/2026, 17:02

Decisão

•01/12/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:10

Despacho

•05/11/2025, 12:55

Despacho

•10/10/2025, 16:50

Despacho

•22/09/2025, 21:56

Despacho

•25/08/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:15

Decisão

•31/07/2025, 18:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:30

Todos os documentos(87)

Decisão

•28/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:31

Despacho

•13/04/2026, 10:13

Despacho

•27/02/2026, 17:05

Despacho

•27/02/2026, 17:02

Decisão

•01/12/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:10

Despacho

•05/11/2025, 12:55

Despacho

•10/10/2025, 16:50

Despacho

•22/09/2025, 21:56

Despacho

•25/08/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:15

Decisão

•31/07/2025, 18:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:30

Despacho

•23/07/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 17:22

Despacho

•01/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:03

Despacho

•18/06/2025, 09:37

Despacho

•23/05/2025, 15:56

Despacho

•16/05/2025, 19:28

Despacho

•12/05/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:57

Decisão

•08/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:30

Decisão

•07/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:54

Decisão

•15/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:55

Decisão

•03/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:06

Despacho

•07/06/2024, 16:12

Despacho

•28/05/2024, 15:21

Despacho

•20/05/2024, 10:24

Despacho

•25/04/2024, 13:09

Despacho

•15/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:16

Decisão

•25/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:25

Decisão

•20/02/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:50

Decisão

•05/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:29

Decisão

•24/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:12

Decisão

•24/10/2023, 18:23

Despacho

•17/10/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:09

Decisão

•25/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:26

Decisão

•05/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:07

Despacho

•12/06/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:15

Decisão

•04/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:59

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Acórdão

•20/04/2023, 10:51

Sentença

•20/04/2023, 10:51

Sentença

•20/04/2023, 10:51

Sentença

•20/04/2023, 10:51

Sentença

•20/04/2023, 10:51

Sentença

•20/04/2023, 10:51