Execução da Pena 0006858-25.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO DA VEIGA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO CHICOTTI

OAB/PR 69332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:14

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:14

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:03

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 20:03

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 18:46

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 21:29

Não Concedido o Livramento Condicional

12/10/2025, 21:29

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 20:34

Não Concedido o Livramento Condicional

04/07/2025, 20:34

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:16

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

05/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO DA VEIGA DIAS - Intimação - ADV: Marcos Paulo Chicotti (OAB 69332/PR) Processo 0006858-25.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Vista ao Defensor constituído.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:28

Apensado ao processo

24/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:14

Juntada de Mandado

24/04/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:12

Juntada de Mandado

24/04/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:02

Juntada de Alvará

24/04/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:02

Juntada de Ofício

24/04/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:01

Juntada de Ofício

24/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:00

Juntada de Ofício

24/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/04/2025, 16:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/04/2025, 16:17

Juntada de Mandado

23/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Denúncia

23/04/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:14

Despacho

•01/04/2026, 18:16

Despacho

•04/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:27

Decisão

•19/02/2026, 20:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:27

Despacho

•20/01/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:46

Decisão

•14/11/2025, 10:47

Despacho

•05/11/2025, 17:10

Decisão

•12/10/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:59

Todos os documentos(140)

Despacho

•14/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:14

Despacho

•01/04/2026, 18:16

Despacho

•04/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:27

Decisão

•19/02/2026, 20:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:27

Despacho

•20/01/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:46

Decisão

•14/11/2025, 10:47

Despacho

•05/11/2025, 17:10

Decisão

•12/10/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:59

Despacho

•29/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:58

Decisão

•04/07/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:53

Decisão

•10/06/2025, 18:16

Despacho

•06/06/2025, 18:26

Despacho

•12/05/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:30

Decisão

•24/04/2025, 10:12

Decisão

•24/04/2025, 10:12

Decisão

•24/04/2025, 10:12

Decisão

•24/04/2025, 10:06

Decisão

•24/04/2025, 10:06

Decisão

•24/04/2025, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 10:04

Decisão

•24/04/2025, 10:03

Decisão

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 10:01

Decisão

•24/04/2025, 10:01

Decisão

•24/04/2025, 10:01

Decisão

•24/04/2025, 10:01

Decisão

•24/04/2025, 10:01

Decisão

•24/04/2025, 10:01

Decisão

•24/04/2025, 10:01

Decisão

•24/04/2025, 10:00

Decisão

•24/04/2025, 10:00

Decisão

•24/04/2025, 10:00

Decisão

•24/04/2025, 10:00

Decisão

•24/04/2025, 10:00

Decisão

•24/04/2025, 09:59

Decisão

•24/04/2025, 09:59

Decisão

•24/04/2025, 09:59

Decisão

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