Execução de Título Extrajudicial 1011121-23.2019.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.762,32

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rossana Teresa Curioni Mergulhão - CR

Partes do Processo

MEILYNG LEONE OLIVEIRA EIRELI EPP

CNPJ

Autor

GILBERTO DOS SANTOS ENCARNACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

30/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 12:49

Decisão

•30/03/2026, 17:32

31/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

30/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 10:37

Juntada de Certidão

26/06/2025, 05:05

Expedição de Carta.

25/06/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza Faria Santos (OAB 269241/SP) Processo 1011121-23.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, distribuída em 19/11/2019. Inicialmente, indefiro a pretensão constante às fls. 135, tendo em vista que já foi designada audiência de conciliação, conforme se observa à fl. 88. Todavia, embora devidamente intimado, o executado não compareceu ao referido ato, conforme comprovam as certidões de fls. 92 e 95. Ademais, constata-se que, ao longo de período juridicamente relevante, não foram identificados bens passíveis de penhora em nome do executado, a despeito das diversas diligências realizadas com vistas à constrição patrimonial no decorrer da presente execução.. Deste modo, aplicável ao caso em julgamento a hipótese do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Ademais, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:26

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

12/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/11/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/11/2024, 10:59

Bloqueio/penhora on line

08/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 13:12

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:24

Juntada de Mandado

06/12/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:22

Juntada de Mandado

27/01/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:13

Decisão Determinação

31/10/2022, 11:36

Conclusos para despacho

31/10/2022, 06:47

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

31/10/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 15:16

Suspensão do Prazo

07/05/2022, 03:22

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:02

Expedição de Carta.

07/01/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 02:17

Proferido Despacho

13/12/2021, 14:09

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/09/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2021, 16:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/09/2021, 16:35

Bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 19:22

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 12:05

Suspensão do Prazo

23/02/2021, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 15:17

Decisão

18/12/2020, 13:59

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 23:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/12/2020, 23:33

Bloqueio/penhora on line

25/09/2020, 12:41

Conclusos para decisão

27/08/2020, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 15:01

Juntada de Mandado

07/08/2020, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2020, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 19:09

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2020, 17:16

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2020, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 10:18

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 17:36

Proferido Despacho

28/11/2019, 16:29

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 17:17

Despacho

•11/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:38

Decisão

•02/06/2025, 15:41

Sentença

•12/05/2025, 16:51

Despacho

•27/11/2024, 13:16

Decisão

•08/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:02

Decisão

•07/12/2023, 13:12

Despacho

•11/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:52

Despacho

•31/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/05/2026, 12:49

Decisão

•30/03/2026, 17:32

Despacho

•11/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:38

Decisão

•02/06/2025, 15:41

Sentença

•12/05/2025, 16:51

Despacho

•27/11/2024, 13:16

Decisão

•08/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:02

Decisão

•07/12/2023, 13:12

Despacho

•11/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:52

Despacho

•31/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:40

Despacho

•13/12/2021, 14:09

Decisão

•15/07/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 17:47

Decisão

•18/12/2020, 13:59

Decisão

•25/09/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 15:03

Despacho

•18/03/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 17:04

Despacho

•28/11/2019, 16:29